Um dia depois da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim à escala 6×1 na Câmara Federal, a oposição no Senado correu para apresentar uma nova PEC que prevê o que chamam de “horário flexível” para os trabalhadores. Apresentado nesta quinta-feira, 28, e já encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o texto tem apoio de 40 congressistas (49,38% do Plenário), entre eles o tocantinense e vice-presidente da Casa, Eduardo Gomes (PL).
ENTENDA O TEXTO
Sob a justificativa de promover “a liberdade de escolha e o poder de decisão”, a PEC prevê a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo individual, convenção coletiva de trabalho ou livre pactuação contratual direta. A medida amplia o poder de negociação direta das empresas com trabalhadores e permite a possibilidade de jornadas flexíveis com pagamento “por hora trabalhada”, que teria o valor calculado proporcionalmente ao salário mínimo ou ao piso da categoria, com base na jornada máxima – hoje em 44 horas semanais, sem a promulgação da PEC que passou na Câmara.
Assista:
