Jornadas de médicos com até 96 horas consecutivas de trabalho, falhas no controle de medicamentos, problemas em ambulâncias, ausência de alvarás obrigatórios e fragilidades na estrutura e na gestão do Hospital Municipal de Pequeno Porte de Araguacema estão entre os principais apontamentos identificados na vistoria realizada pelo projeto ‘TCE de Olho’, do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE), nos dias 11 e 12 de junho. Com base no relatório técnico elaborado pela Coordenadoria de Auditorias Especiais (Coaes), a 1ª Relatoria da Corte determinou que os gestores apresentem, em até 15 dias úteis, um plano de ação com as medidas que serão adotadas para corrigir as irregularidades encontradas.
FUNCIONAMENTO DA UNIDADE HOSPITALAR
A fiscalização avaliou diferentes aspectos relacionados ao funcionamento da unidade hospitalar, entre eles a disponibilidade de profissionais de saúde, o armazenamento e fornecimento de medicamentos, a realização de exames, as condições das ambulâncias, a estrutura dos leitos, a realização de cirurgias eletivas e a qualidade do atendimento prestado à população.
PRINCIPAIS IRREGULARIDADES
Entre as principais irregularidades apontadas pela equipe técnica estão escalas de médicos com carga horária excessiva, precariedade no registro de frequência dos profissionais, fragilidades no controle do estoque de medicamentos, necessidade de atualização de protocolos clínicos, problemas em ambulâncias, ausência de alvarás do Corpo de Bombeiros e da Vigilância Sanitária, além da necessidade de reforçar a segurança da unidade e implantar medidas de prevenção ao assédio e à violência sexual.
BOAS PRÁTICAS
Apesar dos apontamentos, a vistoria também identificou boas práticas desenvolvidas pelo hospital. Entre elas, destacam-se a inexistência de fila de espera para cirurgias eletivas, a organização da lista de pacientes, a participação da unidade nos programas estaduais voltados à ampliação desses procedimentos e o cumprimento das metas pactuadas, demonstrando capacidade para atender à demanda atual.
PLANO DE AÇÃO DETALHANDO
No despacho, o conselheiro Manoel Pires dos Santos destaca que a atuação do Tribunal possui caráter preventivo, orientativo e pedagógico, buscando permitir que os gestores promovam as correções necessárias de forma consensual, antes da adoção de outras medidas. Por isso, determinou a apresentação de um plano de ação detalhando as providências que serão adotadas, os responsáveis por cada medida e os respectivos prazos de execução.
APRESENTAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO
Após a apresentação do plano de ação, a equipe técnica do TCE fará a análise das medidas propostas e avaliará a necessidade de realizar uma nova vistoria in loco no Hospital Municipal de Pequeno Porte de Araguacema para verificar se as adequações foram efetivamente implementadas.
