Os candidatos postulantes ao cargo de governador do Tocantins Márlon Reis (Rede), Bernadete Aparecida (Psol) e Carlos Amastha (PSB) confirmaram para esta segunda-feira, 17, a assinatura da Carta Compromisso pelo Direito à Educação de Qualidade, proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) e de Contas (MPC). O documento já foi assinado pelo governador Mauro Carlesse (PHS).
Na parte da manhã às 10 horas, assina o documento Bernadete Aparecida, em seguida, às 11 horas será a vez de Márlon Reis. Já Carlos Amastha comparecerá às 14 horas na Procuradoria-Geral da República.
Bernadete Aparecia chegou a anunciar ter assumido o compromisso com a carta do MPE e MPC, mas a solenidade com o procurador-geral de Justiça, José Omar, acontece na segunda-feira.
O convite foi feito formalmente a todos os candidatos a governador, tendo o candidato a reeleição, o governador Mauro Carlesse (PHS), já firmado o compromisso na quarta-feira, 12. A assessoria do candidato César Simoni (PSL) ainda não confirmou se há intenção do mesmo em assinar.
Carta Compromisso
O documento do MPE e MPC aponta normas que envolvem a gestão de recursos da educação, com base nos fundamentos e objetivos da República Federativa do Brasil, dentre as quais devem ser observadas as metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE) e no Plano Estadual de Educação.
A carta propõe o cumprimento de 19 itens, entre eles, o respeito ao gasto mínimo nas leis orçamentárias, regularidade na aplicação dos recursos do Fundeb, criação do Fundo de Educação, maior autonomia para o funcionamento dos conselhos e fórum estadual, instituição de política pública de combate à evasão escolar, políticas de incentivo e benefícios fiscais, valorização dos profissionais da educação, dentre outras. (Com informações da Assessoria de Imprensa)
