O adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) depositado anualmente está previsto para cair no dia 7 dezembro nos cofres municipais. Em levantamento feito pela Associação Tocantinense de Municípios (ATM) é apontado que o Estado receberá cerca 60 milhões a serem pulverizados entre as 139 cidades. O valor bruto do 1% dos municípios tocantinenses é de R$ 60.059.322,36, sem descontos do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).
Com a dedução, o valor cai para R$ 59.458.729,14. Os municípios com coeficiente 0,6 receberão o valor líquido de R$ 279.047,56, os 0,8 receberão R$ 372.063,41, enquanto os 1,0 receberão R$ 465.079,26. Gurupi receberá 1.302.221,94 e Araguaína R$ 3.122.002,33. Já a capital Palmas verá adentrar no tesouro municipal o montante de R$ 11.503.085,87.
Evolução
O presidente da ATM e prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano, comenta os números e lembra os gestores sobre possíveis destinos de aplicação do recurso extra. “A projeção deste ano é que o adicional do FPM terá um aumento de 8,7%, o que reflete também a evolução do FPM em 2018. A ATM recomenda que os gestores utilizem o recurso para equilibrar as finanças municipais neste término de exercício, bem como na complementação para pagamento do 13° salário”, defende.
Para estimar o valor correspondente a 1% do FPM, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) responsável pelo levantamento utilizou o Relatório de Avaliação Fiscal do Ministério do Planejamento, que informa as arrecadações do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Renda em 2018.
A ATM ainda ressalta que este valor adicional é uma conquista do movimento municipalista capitaneado pela ATM e CNM e aprovado pelo Congresso Nacional em 2007 por meio da Emenda Constitucional 55, que vem de encontro a necessidade dos municípios em fechar as contas municipais no azul e em pagar o 13° salário dos servidores municipais.
Veja abaixo todos os coeficientes e valores:
- 0,6 – R$ 279.047,56
- 0,8– R$ 372.063,41
- 1,0– R$ 465.079,26
- 1,2– R$ 558.095,12
- 1,4– R$ 651.110,97
- 1,6– R$ 744.126,82
- 2,0– R$ 930.158,53
- 2,2– R$ 1.023.174,38
- 2,8– R$ 1.302.221,94
- 4,0– R$ 3.122.002,33
- Capital – R$ 11.503.085,87
