A União de Vereadores do Tocantins (Uvet) veio a público defender a atuação da Câmara de Lagoa da Confusão, que abriu comissão de investigação contra o prefeito Nelsinho Moreira (PRB) e foi criticada pela Associação Tocantinense de Municípios (ATM). Em nota, a Uvet rebateu diretamente a ATM.
No texto, a entidade questiona manifestação da associação de prefeitos. “Processo como esse ‘não traz retrocesso ao município, no sentido da saída de investimentos e inclusão de novos investidores’, mas sim a certeza de que o legislativo municipal está exercendo bem o seu papel de fiscalizar”, afirmou a Uvet.
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Em relação à decisão da Câmara de Lagoa do Tocantins em investigar o prefeito, a Uvet destacou a postura dos vereadores de aguardarem decisão judicial, apesar de o Tribunal de Contas (TCE) e Ministério Público (MPE) já tivessem questionado os contratos advocatícios do Paço.
“Deixa claro que, não se trata de contenda política do legislativo contra o Chefe do Executivo, mas tão somente da obrigação de não isentar-se do papel fiscalizador que é próprio deste poder”, comenta a União de Vereadores do Tocantins na nota assinada pelo presidente Terciliano Gomes (SD), vereador por Araguaína.
Confira abaixo a íntegra da manifestação da Uvet:
“NOTA À IMPRENSA – IMPEACHMENT DE PREFEITO”
A União dos Vereadores do Estado do Tocantins – UVET vem em público externar sua solidariedade e irrestrito apoio aos Vereadores da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, na instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, para investigar as possíveis irregularidades do Chefe do Executivo Municipal, por acreditar na notada isenção dos parlamentares na elucidação dos fatos, entendendo que estão cumprindo cabalmente sua função fiscalizadora sob o imperativo da Lei.
Destaca-se ainda, que é esta a postura que a sociedade espera dos vereadores e que o fato da Câmara Municipal ter instaurado a comissão somente após a decisão liminar que determina a realização de licitação para contratação do escritório de advocacia, sendo que o Tribunal de Contas e o Ministério Público Estadual também haviam questionado tal infortúnio, deixa claro que, não se trata de contenda política do legislativo contra o Chefe do Executivo, mas tão somente da obrigação de não isentar-se do papel fiscalizador que é próprio deste poder.
Dentro deste processo será garantido o direito à ampla defesa e ao contraditório, momento este em que o Prefeito poderá se explicar melhor aos parlamentares e à população.
Por fim afirmamos que processo como esse “não traz retrocesso ao município, no sentido da saída de investimentos e inclusão de novos investidores”, mas sim a certeza de que o legislativo municipal está exercendo bem o seu papel de fiscalizar e que qualquer investidor pode ter a certeza que os vereadores estão observando o cuidado pelos recursos públicos que devem ser aplicados dentro dos princípios da legalidade, moralidade, economicidade entre outros.
Vereador Terciliano Gomes
Presidente da UVET”
