Logo após receber o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019, o presidente da Câmara de Palmas, José do Lago Folha Filho (PSD), foi à Tribuna para disparar contra a previsão orçamentária do Executivo para o ano que vem, chegando a dizer ao funcionalismo para já se preocuparem com o pagamento da revisão geral anual. A resposta do Paço veio por meio de uma nota técnica nesta segunda-feira, 22, que não só garantiu que a data-base será devidamente honrada como questionou dados apresentados pelo vereador.
Além de colocar em cheque o pagamento dos direitos do funcionalismo, Folha Filho falou de um redução de 9% do orçamento do município se comparado à LDO anterior e apontou um crescimento de gastos de pessoal em que cita uma previsão de que a Prefeitura de Palmas comprometerá 52% da Receita Corrente Líquida (RCL) com funcionalismo. O Paço refutou todas as alegações do presidente da Câmara.
Na nota, o Executivo admite que houve redução na expectativa de receitas, mas só nas de capital, que é a menor parcela do orçamento do município. A prefeitura fez a comparação. A LDO de 2018 previa uma arrecadação de R$ 1.322.451.780,00, sendo R$ 1.067.339680,00 de receitas correntes e R$ 255.112.100,00 de capital, enquanto a LDO de 2019 prevê R$ 1.208.868.700,00 no total, mas com receitas correntes maiores – R$ 1.117.737.700,00 – e queda nas de capital – R$ 91.131.000,00.
“Como visto, comparado com as projeções de 2019, há um incremento das receitas correntes de R$ 50,4 milhões, que compõe o grande financiador do do município, enquanto as receitas de capital retraíram R$ 164 milhões”, comenta a nota técnica, que explica ainda que as receitas de capital não integram a RCL e por isso não corresponde necessariamente a perda de receitas. “Isto porque o conjunto destas receitas são constituídos em grande maioria por transferências voluntárias, altamente sensível ao comportamento dos mercados e dos agentes, alheios ao controle do município”, acrescenta.
Apesar da redução de receitas de capital, a prefeitura garantiu que “nenhum investimento será comprometido”. A nota também negou os supostos 52% da RCL comprometidos com pessoal apontados por Folha Filho. “Na verdade se trata de um equívoco quanto ao valor somado tanto para a Prefeitura de Palmas quanto para a Câmara, expurgando-se os dados que inicialmente correspondia aos dois Poderes”. O Executivo conta ter enviado alteração do projeto para constar só dados do Paço. “De forma a evitar interpretações desconexas”, conta.
Direito dos servidores
A nota também falou sobre o direito do funcionalismo, argumentando que a expectativa de incremento de R$ 50,4 milhões nas receitas correntes permitirá o aumento da RCL, o que diz que possibilitará em um cenário favorável para implementação dos benefícios. “Assim, a inclusão de correção dos vencimentos pela data-base estará assegurada na proposta de Lei Orçamentária, não havendo quaisquer riscos de não se honrar dos direitos à data-base e outros valores devidos, buscando garantir, já neste próximo exercício, a redução dos passivos pertinentes”, garante.
