O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira, 5, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 270/16, do Senado, que permite aos municípios receberem transferências voluntárias, obterem garantia direta ou indireta de outro ente e contratarem operações de crédito mesmo se não reduzirem despesas com pessoal que estejam acima do limite.
Punição exemplar no caso da fake news de Miracema
Os autores de uma fake news que anunciava que a morte do prefeito de Miracema, Moisés Costa da Silva, o Moisés da Sercom, em agosto, teria sido passional e envolveria uma servidora da prefeitura da cidade como pivô, vão ter que se retratar publicamente e ainda pagar prestação pecuniária no valor de R$ 800,00 a ser destinado a entidades públicas ou privadas com finalidade social. O nome e o número de envolvidos não foram divulgados.
