A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga aplicações temerárias do Instituto de Previdência Social de Palmas (PreviPalmas) ouviu na noite dessa quarta-feira, 5, mais três testemunhas, mas o destaque da sessão foi a aprovação de requerimento que solicita à Caixa Econômica Federal (CEF) à devolução dos R$ 50 milhões pertencentes à entidade às contas correntes de origem.
Conforme o CT apurou, o entendimento da CPI é de que os funcionários da Caixa efetuaram as transferências sem o devido cuidado normativo e por isso a responsabilidade seria da instituição financeira, entendem. Ou seja, comissão entende que a CEF vai ter que arcar com a falha de seus servidores e devolver os recursos transferidos sem as devidas autorizações.
“Estamos tendo uma luz ao fim do túnel em relação às pessoas diretamente envolvidas. Mais do que isso, nós precisamos obter uma luz em relação ao recurso a ser devolvido aos servidores municipais. O trabalho da CPI já valeu a pena desde o processo inicial, nós já descobrimos muitas coisas que remetem a irregularidades cometidas e possibilidades que podem levar a recuperação do dinheiro através da Caixa”, comentou o presidente da comissão, vereador Júnior Geo (Pros), em material enviado à imprensa.
Nova inquirição
A sessão da CPI do PreviPalmas de quarta-feira também ouviu mais três convocados como testemunhas: Ivete Magali, ex-gestora da MHFT e gerente de Recursos Humanos e procuradora da Icla Trust; Carlos Eduardo, representante da MHFT e gerente de Pesquisa e Análise da Icla Trust; e Danielle Rodrigues, a ex-assessora jurídica do instituto.
À CPI, Ivete Magali Winter destacou que pertence apenas à parte administrativa da empresa e garante não ter participado das aplicações dos investimentos, apesar de ter assinado documentos que necessitava de conhecimento técnico para tanto. “Sobre essas aplicações eu não participei, eu não tenho conhecimento”, disse. Segundo a funcionário da ICLA, atuava apenas como representante. Ela também negou ter contato com qualquer pessoa do PreviPalmas.
Representante da MHFT e gerente de Pesquisa e Análise da Icla Trust, além de filho do dono da Icla, Carlos Eduardo afirmou à comissão desconhecer irregularidades nas aplicações realizadas, e como Ivete, também disse nunca ter tido contato com alguém de Palmas para tratar sobre as aplicações. “Não sou especialista em investimentos”, disse aos vereadores, acrescentando que apenas verificou a viabilidade do projeto Cais Mauá.
Carlos Eduardo também falou do projeto em si e garantiu que quando a ICLA repassou a administração do fundo, a obra estava encaminhada. “O projeto está em andamento. No período em que a gente era gestor e administrador do fundo o projeto foi sendo constituído até a entrega da licença para o início das obras”, afirmou. O gerente ainda afirmou acreditar que o “investimento continua dentro do fundo”. Entretanto, na mesma CPI, o atual presidente do PreviPalmas disse que no Cais Mauá “não tem praticamente recurso nenhum”.
A ex-assessora jurídica do PreviPalmas, Danielle Rodrigues, fiu a última a ser ouvida e destacou fazer parte apenas no processo de elaboração de parecer jurídico sobre credenciamento das empresas e que não havia um regulamento próprio que dispusesse sobre o andamento do processo administrativo dentro do instituto.
“Credenciamento e investimento são diferentes, bem distintas. Eu me manifestei sobre a possibilidade do credenciamento, que não gera uma obrigação de investimento. E havia total legalidade para fazer o credenciamento”, disse a ex-assessora jurídica.
Danielle Rodrigues também ressaltou a natureza opinativa dos pareceres assinados por ela e que não havia uma obrigatoriedade de todos os processos de credenciamentos passarem pelo crivo do jurídico. Sobre a participação no comitê de investimentos do PreviPalmas, a ex-assessora disse que era suplente e que nunca assumiu atribuição.
Questionada ainda como foi sua indicação para assumir a assessoria jurídica do instituto, Danielle Rodrigues informou que foi uma indicação do partido do qual é filiada, o Democracia Cristã (DC), e que acredita que a escolha foi feita democraticamente, mas que foi Maxcilane Fleury, ex-presidente do PreviPalmas, que lhe noticiou a indicação para a vaga.
Próximas sessões
Em relação aos próximos trabalhos da CPI, Júnior Geo destacou que ainda será definido entre os membros da Comissão. “Iremos analisar se será necessário convocar novas testemunhas, quais serão os próximos passos da CPI. Estamos buscando desenvolver os trabalhos da melhor forma possível para que os servidores possam dormir com um pouco mais de tranquilidade em relação a sua aposentadoria futura”, pontuou.
