O juiz auxiliar da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça, Océlio Nobre, garantiu ao quadro “Entrevista a Distância” que o valor cobrado pelos cartórios, com a aprovação do projeto de lei que está sendo apreciado pela Assembleia, vai cair, em relação à tabela atual, 50% em alguns atos e em até 70% em outros. “Esse projeto tem uma virtude muito grande. Não conheço na história do Tocantins um outro projeto de lei de redução de tributos para o contribuinte. Ele reduz significativamente o valor que o contribuinte paga aos cartórios”, afirmou o magistrado.
Segundo ele, o que o cartório cobra hoje é legal, e o setor devolve um serviço “muito eficiente” à sociedade, o que o TJTO reconhece. “O problema é que há uma carga muito pesada para o contribuinte. E nós estamos propondo essa de redução, que teve o apoio, inclusive, da classe cartorária”, explicou.
Nobre contou que a Corregedoria-Geral de Justiça visitou as 42 comarcas do Estado e colheu a reclamação de produtores, da população e dos próprios cartorários de que o valor das taxas e emolumentos era muito alto. Em razão disso iniciou-se a elaboração do projeto de lei que foi enviado à Assembleia.
De acordo com o juiz, além de reduzir o valor para o contribuinte, a proposta eleva a arrecadação do Tribunal de Justiça porque corrige uma distorção da Lei 2828, de 2014, que elevou o valor dos emolumentos cartorários, mas não corrigiu a distorção da taxa judiciária.
“Assim, essa lei está corrigindo essa distorção, mas, criativamente, com benefício para o cidadão. Ou seja, o cidadão está ganhando, a Fazenda Pública está ganhando e o cartorário está ganhando, porque as pessoas hoje estão vivendo na informalidade, deixando de procurar o cartório para praticar seus atos, fazendo contrato de gaveta e isso vai dar problema no futuro”, avisou.
Ao contrário do que afirmam os cartórios, o juiz garantiu que o sistema do Tribunal de Justiça mostra que houve queda tanto na quantidade de atos praticados quanto na arrecadação, em função dos aumentos de 2014. “Tanto do Tribunal quanto dos próprios cartorários”, disse. Nobre afirmou que comparativo pode ser feito no próprio Portal de Transparência, e os gráficos estão no projeto de lei.
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Confira a seguir a íntegra da entrevista:
