Em agenda em Brasília nesta quinta-feira, 24, o governador Mauro Carlesse (PHS) esteve reunido com o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Na pauta, o pedido para que o reenquadramento do Tocantins dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) seja avaliado com mais agilidade. O gestor tocantinense mira a liberação de recursos de empréstimos já aprovados pela Assembleia Legislativa.
“O Tocantins já está enquadrado na LRF. O que queremos agora é que essa avaliação seja feita o mais rápido possível para que o nosso Estado tenha acesso a esses recursos. Assim vamos dar início às obras já planejadas, como a ponte de Porto Nacional, as obras em todos os municípios. Isso vai gerar 25 mil empregos no Tocantins e vamos alavancar nossa economia”, avaliou o governador.
A Assembleia Legislativa já autorizou a contração de empréstimos de R$ 453 milhões junto a Caixa Econômica Federal, mas sem avaliação positiva da Secretaria de Tesouro Nacional (STN) e desenquadrado da LRF, o Executivo ainda não conseguiu a liberação dos recursos. A própria reforma administrativa e a exoneração de comissionados também tem como objetivo a garantia dos financiamentos.
De acordo com o governador, diferente de outros estados, o Tocantins tem cumprido suas obrigações fiscais ao reduzir despesas e trabalhar para o incremento da receita. O governador apresentou dados que comprovam que o Tocantins já pode ser elevado até mesmo para a classificação A da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), e assim, ter acesso ao financiamento da Caixa Econômica Federal.
Outra solicitação de Mauro Carlesse ao ministro da Casa Civil foi a edição de um Decreto Presidencial que permita o asfaltamento da BR-242, no trecho de 90 quilômetros que passa pela Ilha do Bananal. Segundo o governador, essa é uma obra de integração nacional, que, além de ligar dois estados, vai promover um grande desenvolvimento em toda a região.
“Essa é uma obra vital para o Brasil. Além de ligar os dois estados, vai viabilizar uma região que hoje não tem como escoar sua produção e aguarda essa obra para produzir mais. Essa rodovia vai viabilizar a Ferrovia Norte-Sul, que governo federal já anunciou a licitação do trecho até o interior de São Paulo. Essa produção que virá do Mato Grosso, junto com a do Tocantins, vai viabilizar também a demanda de cargas da ferrovia, além de proporcionar um grande desenvolvimento para os dois estados e para o Brasil”, frisou o governador.
O ministro Onyx Lorenzoni recebeu de forma positiva as demandas apresentadas por Mauro Carlesse e afirmou a remessa imediata da documentação para análise e que a resposta sobre os pleitos deve acontecer em breve.
Infraestrutura
Ainda nesta quinta-feira, 24, o governador Mauro Carlesse também terá agenda com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas. O governador pretende tratar sobre a duplicação da BR-153, da pavimentação da BR-235 que liga o Tocantins ao Maranhão e também sobre a manutenção da BR-010 (TO-020), que liga Palmas a Aparecida do Rio Negro. Esse trecho já foi repassado à União, mas segue recebendo manutenção pelo Governo do Estado, via Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto).
