Com exceção, como sempre, da esquerda e sindicatos mais ligados ao funcionalismo, foi muito bem recebida a proposta de Reforma da Previdência entregue nessa quarta-feira, 20, ao Congresso pelo presidente Jair Bolsonaro. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) foi tida como muito dura — mais que a do que ex-presidente Michel Temer — com a elite do funcionalismo, que ganha muito mais e se aposenta muito mais cedo que a média dos trabalhadores. Um fato a se comemorar. Se ainda ficarão discrepâncias, que são históricas, elas serão menores do que hoje.
O especialista Pedro Nery, autor de “Reforma da Previdência — por que o Brasil não pode esperar?”, afirma em artigo que publicou no jornal O Estado de S.Paulo nesta quinta-feira, 21, que os déficits ultrapassarão R$ 300 bilhões este ano no conjunto dos entes (União, Estados e municípios), e são, em termos atuariais, de quase R$ 15 trilhões até 2060.
[bs-quote quote=”Há um avanço enorme, quando se ataca os privilégios e faz todo brasileiro se aposentar por idade, inclusive a elite do funcionalismo — de novo: que para de trabalhar muito cedo e com salários irreais” style=”default” align=”right” author_name=”CLEBER TOLEDO” author_job=”É jornalista e editor do CT” author_avatar=”https://clebertoledo.com.br/wp-content/uploads/2018/02/CTAdemir60.jpg”][/bs-quote]
Nery fez uma lembrança muito oportuna. Ele observou que a economia de R$ 1 trilhão com a proposta, prevista para os próximos dez anos, “seriam tirados das famílias por mais impostos ou por expressivos cortes em serviços públicos”. Ou seja, toda essa dinheirama, que iria para o rombo da Previdência, será agora canalizada para a educação, saúde, infraestrutura e segurança pública. Conclui o autor: “A Previdência atual explica também o investimento público débil em infraestrutura, pela escassez de recursos, e também o baixo investimento privado, pela incerteza quanto ao futuro do gasto. Sem reforma, é uma CPMF nova todo ano, é Bolsonaro deixar o governo com o dobro da dívida deixada por Lula”.
Nery ainda faz outro registro interessante. Ele lembra que a “Constituição é usada como escudo por grupos de interesse refratários à reforma, que bradam ‘inconstitucional’”. “Mas é a Constituição que exige a observância de critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial”, ressaltou o especialista. Para ele, o descumprimento da Constituição, na verdade, são justamente os desequilíbrios gerados pelos déficits crescentes do sistema.
O autor avalia que a PEC de Bolsonaro “é mais dura no mais rico: exigindo muito mais do servidor e de quem se aposenta precocemente e com os maiores valores no INSS”.
A economista Ana Carla Abrão afirmou em artigo também no Estadão nessa quarta-feira, 20, que, conforme dados do orçamento federal, os gastos com a Previdência vão superar os R$ 760 bilhões em 2019. Segundo ela, esse valor é mais de três vezes os cerca de R$ 220 bilhões destinados à saúde, educação e segurança pública, juntos.
E veja: no regime geral (do INSS), a aposentadoria média é de R$ 1.240, enquanto no serviço público os patamares atingem, em média, R$ 7.583 no Poder Executivo e R$ 26.302 e R$ 28.547 nos Poderes Judiciário e Legislativo, respectivamente. Isso precisa ou não ser revisto?
Claro que a equipe econômica, com conhecimento que tem do Congresso, com certeza, colocou “gordura” na PEC, que deve se desidratar durante a tramitação pelas duas Casas. Caso do Benefício de Prestação Continuada (BPC), para a população mais pobre. A proposta aumenta a cobertura, reduzindo a idade mínima de 65 para 60 anos, mas reduz de R$ 1 mil para R$ 400 até os 70 anos. “São os pontos que merecem mais reflexão”, reconhece Nery.
De toda forma, há um avanço enorme, quando se ataca os privilégios e faz todo brasileiro se aposentar por idade, inclusive a elite do funcionalismo — de novo: que para de trabalhar muito cedo e com salários irreais.
É fundamental ter a clara consciência de que o Brasil precisa dessa reforma, e que não há saída possível. O futuro das aposentadorias — num país cada vez mais idoso e com menos gente na base de contribuição — e da economia brasileira — para reduzir os riscos e atrair investidores e para os governos terem maior capacidade de investimento — dependem disso.
Os contra são os mesmos de sempre, sem novidades: políticos populistas, que vendem facilidades de forma demagógica, sem qualquer compromisso com o País, e sindicatos que defendem privilégios ou os que a eles se aliam por razões meramente ideológicas. Mas o Brasil é maior do que eles.
CT, Palmas, 21 de fevereiro de 2019.
