A concessão de medidas protetivas pelo Poder Judiciário cresceu 88,7% em casos de violência doméstica, entre 2015 e 2018, segundo dados da Coordenadoria de Gestão Estratégica, Estatística e Projetos do Tribunal de Justiça (TJTO). Em números absolutos, saltou de 1.323 para 2.496 medidas no período, revela o levantamento, que apontou ainda 354 medidas concedidas entre 1º de janeiro a 28 de fevereiro de 2019, o que dá uma média diária de 6,1 medidas no período.
Segundo dados do TJTO, somente em 2019 já foram 354 medidas protetivas em menos de três meses. Em relação aos processos de feminicídio – homicídio contra a mulher por razões da condição de sexo feminino – a quantidade em tramitação também cresceu. Em 2018, 32 processos tramitavam e apenas nove sentenças foram proferidas. Neste ano, o número deste tipo de processo em tramitação subiu para 43 e nenhuma decisão foi proferida.
Paz em Casa
É nesse cenário que o TJTO entra na 13ª edição da Semana Justiça pela Paz em Casa, que começa nesta segunda-feira, 11, em todo o País, com foco na agilização do julgamento dos processos, que chegam a 6.414 tramitando nas 42 comarcas do Estado, tendo as varas de violência de Palmas e Araguaína como as mais demandadas.
O evento busca concentrar esforços no julgamento de casos de feminicídios para ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha, além de dar celeridade aos trâmites de processos de violência contra mulher de uma forma geral.
De acordo com o calendário definido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que promove o evento em parceria com os tribunais estaduais desde 2015, haverá ainda mais duas edições da Semana Justiça pela Paz em Casa neste ano – de 19 a 23 de agosto e de 25 a 29 de novembro. (Com informações da Ascom/TJTO)
