Após protestos de representantes de servidores e até de recomendação contrária do Ministério Público (MPE), a Câmara de Gurupi aprovou na quarta-feira, 20, o Projeto de Lei do Executivo que trata da reforma administrativa. A prefeitura garante que o texto resultará em uma economia de R$ 8 milhões em três anos. Por outro lado, o sindicatos do funcionalismo contestam a argumentação e indicam que na realidade houve um aumento no número de cargos comissionados e de vencimentos.
Com a aprovação do projeto, a estrutura administrativa do município passa a ser regulamentada por apenas uma lei, ao contrário das quatro anteriores, que foram revogadas. Durante a tramitação, a Prefeitura de Gurupi argumentou à imprensa que o texto garante isonomia de cargos e atribuições, além da economia. Apesar da aprovação, a matéria recebeu emenda dos vereadores.
Apresentada pelos vereadores André Caixeta (PSB), Jair Souza (MDB), e Ivanilson Marinho (MDB), emenda modificativa obriga a prefeitura a garantir o mínimo de 40% dos cargos de chefia para os servidores efetivos, a legislação anterior cobrava 20%. Outra mudança no projeto ainda estabelece que os 60% restantes dessas vagas sejam ocupadas “preferencialmente” pelos funcionários públicos de carreira.
Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (CFOF), André Caixeta reforçou a programação de economia apresentada pelo município. Com o texto, o município deve economia somente neste ano R$ 2,5 milhões, em 2020 a expectativa é de contenção de mais R$ 3 milhões, e depois R$ 3,2 milhões em 2021, totalizando a economicidade de mais de R$ 8 milhões em três anos prometidos pelo Paço.
Houve críticas aos servidores que protestaram contra a matéria. “Por ter algumas pessoas engajadas em jogar a população contra os vereadores, distorce a real situação do Projeto e Lei, que tem como principal foco a valorização dos servidores municipais. Nós estamos a favor dessas melhorias em prol dos servidores”, disse o relator do texto na Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), Valdônio Rodrigues (PSB).
O Projeto de Lei foi aprovado com apenas dois votos contrários, o de Jair Souza (MDB) e o de Jenilson Alves (PRTB).
Funcionalismo contesta
Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Gurupi (Sisemg), Lucileia Barbosa do Nascimento questiona o principal argumento da Executivo: o da economia. “Onde está essa economia criando 19 cargos e aumentando vencimentos. Como irá gerar economia se está aumentando os salários dos cargos comissionados?”, questiona a sindicalista, que apresenta um levantamento desta evolução salarial.
Segundo estes dados do Sisemg, o projeto cria níveis diferenciados para a mesma função com salários diferenciados. Se na estrutura antiga havia apenas o cargo de diretor sob o vencimento de R$ 2.728,14, o novo texto o subdivide em três classes com salários que variam de R$ 4,4 mil a R$ 5,4 mil. Este levantamento encontrou aumento de até 100,47%. Lucileia Barbosa vê uma “injustiça salarial” com o texto, visto que a evolução dos vencimentos dos efetivos foi apenas a inflação.
Crescimento de comissionados
“Nós fizemos também uma evolução da criação dos cargos em comissão durante a gestão do atual prefeito, resultando em quase o dobro em relação a estruturação do gestor anterior. Questionamos a necessidade de tantos comissionados para a estrutura do município”, afirma Lucileia Barbosa, que fala na existência de 256 cargos em comissão em 2010, que subirá para 462 com a nova legislação.
A presidente do Sisemg ainda destaca que a Prefeitura de Palmas já foi alertada sobre o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no fim do ano passado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e pela própria Controladoria de Gurupi. “As despesas já estavam crescendo”, indica.
Diante da aprovação do Projeto de Lei, o Sisemg decidiu acionar a Promotoria visando um possível questionamento judicial. “Por fim, em face das ilegalidades contidas no projeto da reforma, bem como a documentação juntada no projeto não retrata a realidade financeira do município de Gurupi, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Gurupi protocolou representação junto ao Ministério Público”, anuncio
