Três entidades representantes dos servidores públicos assinaram uma nota pública nesta quarta-feira, 23, para expor insatisfação com os projetos de lei da Prefeitura de Gurupi que tratam de uma reforma administrativa e da reestruturação do Instituto de Previdência Social (Gurupiprev). Segundo o grupo, o Executivo pretende criar cargos em comissão e aumentar os salários destes em detrimento dos direitos do funcionalismo efetivo. O Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sintet) também se posicionou contrário às propostas. Paço garante que intenção é economia.
A nota assinada pelo Sindicato dos Servidores Públicos de Gurupi (Sisemg), Associação dos Servidores Públicos Municipais (AFPMG) e Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Combate a Endemias da Região Sul e Sudeste (Sases) questiona a decisão do Executivo de criar cargos comissionados e aumentar seus salários enquanto os efetivos sequer viram a implementação dos Planos de Cargos, Carreira e Remunerações (PCCR), criados em 2015. Segundo as entidades, o prazo para o enquadramento venceu ainda em 2017.
“O argumento do município para não realizar o enquadramento dos servidores é sempre o mesmo, ou seja, a despesa com a folha de pagamento de pessoal que está no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, chegando atualmente em 53,79%. Entretanto, essa justificativa não é mais aceitável uma vez que Gurupi teve três anos para adequar as despesas e tomar as medidas necessárias no sentido de diminuir as despesas com a folha, mas o que acontece é totalmente o contrário ao criar cargos comissionados e aumentar os salários destes”, argumenta as entidades.
Sisemg, AFPMG e Sases ainda criticam a exclusão da insalubridade, a modificação da base de cálculo de previdência no salário base e o não envio de Projeto de Lei da data-base de 2019, que no município é concedida em janeiro. O descumprimento dos pisos salariais de professores, agentes comunitários de saúde, de combate a endemias e outras categorias também é alvo de questionamento. “Porém nada disso está sendo analisado e avaliado pela administração”, destacam.
“É totalmente incompreensível esses projetos de leis enquanto os servidores estão passando por dificuldades financeiras, tendo que sobreviver com salário mínimo, para a grande maioria. Gurupi é a terceira maior cidade do Estado e os salários são vergonhosos. A reforma administrativa é uma afronta aos direitos dos servidores efetivos do município, que não são respeitados”, encerram as entidades.
Educação
Por meio da regional de Gurupi, o Sintet também se manifestou contrário à reforma. Segundo o sindicato, o projeto de lei enviado à Câmara de Vereadores chega a prever aumento de salário de quase 100% aos comissionados.
Não só o Executivo foi alvo de crítica. A entidade também repudiou a decisão do presidente da Câmara, Wendel Gomides (PDT), de convocar sessão extraordinária nesta quinta-feira, 24, para apreciar os projetos de lei da reforma administrativa.
Entretanto, conforme apurado pelo CT, a reunião foi aberta e encerrada em poucos minutos, isto porque os vereadores não aceitaram apreciar as matérias em regime de urgência, conforme foi solicitado pela prefeitura. As propostas só deverão voltar à pauta em fevereiro, em sessão ordinária.
“Acreditamos que a reforma administrativa tem impacto negativo nos PCCRs dos servidores municipais, o que prejudica imensamente as carreiras dos servidores públicos, somos contrários a qualquer ato que reduza direitos já conquistados ou que permeie sobre a meritocracia, concedendo privilégios com cunhos eleitoreiros”, disse Gabriela Zanina, presidente do Sintet Regional de Gurupi, em material enviado à imprensa.
Economia de R$ 3 milhões ao ano
Em nota à imprensa, a Prefeitura de Gurupi garante que a reforma administrativa vai economizar R$ 3 milhões por ano. Segundo o Paço, o texto pretende deixar apenas um dispositivo legal para regular cargos da estrutura atual. A defesa da administração é que tal medida vai gerar isonomia de cargos e atribuições. “Ou seja, agora os cargos com mesmos requisitos e atribuições terão o mesmo salário e não serão mais regulados por decretos”, justifica.
“Mesmo com o aumento no número de cargos, passando de 458 para 462, haverá uma economia, se usado 100% da estrutura, de R$ 264.182,67 mensais e R$ 3.170.192,04 ao ano. Ou seja, mais de 3 milhões de reais de economia aos cofres públicos por ano”, reforça a administração, garantindo que tal medida vai ajudar justamente a garantir o enquadramento dos efetivos no PCCR e progressões.
Abaixo, leia a manifestação da Prefeitura de Gurupi:
“A nova reforma gera uma economia de mais de 3 milhões por ano se toda estrutura for utilizada. Atualmente há 4 leis regulando os cargos da estrutura atual. A proposta é a revogação dessas leis para deixar apenas um dispositivo legal isso gera economia. Além disso, temos aproximadamente 30% dos efetivos ocupando os cargos comissionados obedecendo o que preconiza a Lei Municipal, que estabelece que seja o mínimo de 20%.
A proposta é gerar isonomia de cargos e atribuições e economia, justamente pensando em outras melhorias. Somado ainda que essa nova Lei afasta as distinções de cargos, ou seja, agora os cargos com mesmos requisitos e atribuições terão o mesmo salário e não serão mais regulados por decretos, concedendo gratificações distintas e salários diferentes para mesmo cargo.
Economia
Mesmo com o aumento no número de cargos, passando de 458 para 462, haverá uma economia, se usado 100% da estrutura, de R$ 264.182,67 mensais e R$ 3.170.192,04 ao ano. Ou seja, mais de 3 milhões de reais de economia aos cofres públicos por ano.
Essa medida é uma forma também de valorizar o servidor público, uma vez que busca enxugar a folha e com a possibilidade da redução de gastos, poderá investir no enquadramento dos efetivos no PCCR e progressões. Além do princípio da isonomia, que poderá designar servidores efetivos a ocupar cargos de Direção, Chefia ou Assessoramento com atribuições diferenciadas.”
