O governo publicou na edição dessa sexta-feira, 23, do Diário Oficial da União decreto que torna sem efeito a nomeação da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) para o cargo de ministra do Trabalho. A nomeação da deputada havia sido publicada no Diário Oficial do dia 3 de janeiro, mas decisões judiciais a impediram de tomar posse.
O nome de Cristiane Brasil foi escolhido para a pasta em reunião do presidente do PTB, Roberto Jefferson, pai da deputada, com o presidente Michel Temer. Após uma disputa judicial em torno da posse de Cristiane, a deputada e líderes do PTB foram recebidos por Temer na quarta-feira, 21, e combinaram com o presidente que o partido vai indicar outro nome para a pasta.
Couceiro acolheu os argumentos de três advogados que, em ação popular, questionaram se a deputada estaria moralmente apta a assumir o cargo por ter sido revelado pela imprensa que ela foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar mais de R$ 60 mil a um ex-motorista, em decorrência de irregularidades trabalhistas.
Em seguida, a suspensão da posse foi confirmada por decisões da segunda instância da Justiça Federal no Rio de Janeiro e pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia. Na semana passada, Cármem Lúcia definiu que caberia à Corte decidir sobre a posse de Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho. (Yara Aquino, da Agência Brasil)
