A senadora Kátia Abreu (PDT-TO) interrompeu nessa terça-feira, 26, uma reunião do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, no gabinete da liderança do governo na Câmara para pedir alteração nos termos do edital da licitação do leilão da Ferrovia Norte-Sul, no trecho de Estrela d’Oeste (SP) a Porto Nacional (TO), em um total de 1.537 quilômetros. Conforme a assessoria da parlamentar, o objetivo da mudança é garantir o amplo “direito de passagem”.
Kátia explicou que a Ferrovia Norte-Sul depende da conexão entre seus trechos para chegar aos portos. Acontece que os termos do edital não oferecem “o direito de passagem” para o transporte de cargas de outras empresas. “No edital, o prazo da concessão para o vencedor tem a duração de 30 anos, mas o ‘direito de passagem’ previsto é limitado a apenas cinco anos”, apontou a senadora. “Estamos fazendo um retrocesso.”
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Para Kátia, o amplo direito de passagem é condição fundamental para ampliar a concorrência, aumentar a produtividade e reduzir custos.
Além do ministro da Infraestrutura, e do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), a reunião contava com a presença de deputados e senadores da bancada goiana.
Conforme sua assessoria, a intervenção de Kátia Abreu provocou reflexão entre os parlamentares e ninguém contestou suas informações. O ministro se limitou a dizer que o prazo poderia ser negociado e ampliado depois do edital.
Nova reunião
No entanto, a senadora exigiu que a negociação ocorresse antes do edital. Uma nova reunião dos parlamentares de Goiás e do Tocantins está sendo articulada por Kátia para ocorrer antes do leilão, previsto para esta quinta-feira, 28.
A senadora foi à tribuna do Senado e divulgou nota oficial sobre o assunto.
Confira a íntegra da nota:
“Discordo dos termos da Licitação para o Leilão da Ferrovia Norte-Sul previsto para o dia 28 de março/2019 e venho a público alertar para os seguintes fatos, que são graves e relevantes:
1) A Ferrovia Norte-Sul depende da conexão entre seus trechos para chegar aos portos. Acontece que os termos do edital não oferecem “o direito de passagem” para o transporte de cargas de outras empresas;
2) O prazo da concessão para o vencedor tem a duração de 30 anos, mas o direito de passagem previsto no edital é limitado de forma inexplicável a apenas cinco anos;
3) Os termos do edital ferem os interesses do Brasil ao não assegurar o amplo direito de passagem — condição fundamental para ampliar a concorrência, aumentar a produtividade e reduzir custos;
4) A Norte-Sul é patrimônio público nacional — que tem de dar vantagem competitiva ao País, uma vez que custou mais de R$ 17 de bilhões do suado dinheiro do bolso dos brasileiros e vai unir as zonas produtoras centrais do País aos principais portos de escoamento;
5) Espero que representantes da indústria, da agropecuária e dos exportadores em geral entrem em ação para impedir este absurdo. A falta de concorrência limita todos os nossos ganhos, a começar pela oferta do valor da outorga.
Brasília, 26 de março de 2019
Senadora Kátia Abreu (PDT-TO)”
(Com informações da assessoria de imprensa)
