O deputado federal Osires Damaso (PSC) defendeu o Projeto de Lei 4.067/15, que institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Universidades Estrangeiras (Revalida). A matéria está prevista para ser votada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) até a próxima semana. Damaso lembrou que faltam médicos em dezenas de municípios brasileiros, em especial no Tocantins, onde, para ele, a situação é bastante grave e precisa ser resolvida o mais rápido possível.
“Atualmente há mais de 70 vagas de médicos no Tocantins que não são preenchidas. Há uma grande necessidade, principalmente nos municípios do interior, para atender casos de baixa complexidade. O PSC apoia a aprovação desse projeto o mais rápido possível para que os municípios do Tocantins possam ter médicos para atender a população”, afirmou.
À Coluna do CT, no início de maio, o presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems-TO), Roberto Sampaio, disse que, com a saída dos cubanos do Tocantins, por uma briga ideológica do presidente Jair Bolsonaro, antes mesmo da posse, 42 municípios do Estado ficaram sem médicos.
De acordo com o PL, o exame tem a finalidade de subsidiar os procedimentos de revalidação conduzidos por universidades públicas. Destina-se a verificar a aquisição de conhecimentos, habilidades e competências requeridas para o exercício profissional compatível com princípios e necessidades do Sistema Único de Saúde, em nível equivalente ao exigido dos médicos formados no Brasil.
Se aprovado na CCJ, o projeto seguirá para sanção presidencial. (Com informações da assessoria de imprensa)
