Diante da falta de posicionamento do Estado sobre o pagamento da data-base, os sindicatos e associações dos militares oficiaram mais uma vez o governador Mauro Carlesse (DEM) para que agende uma reunião para tratar do tema. As entidades protocolaram o ofício conjunto na segunda-feira, 10, por volta das 17h30, e aguarda que a reunião seja agenda em um prazo de 24 horas para ocorrer esta semana.
Assinado por 14 entidades, o documento foi endereçado não só ao governador, mas também ao secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Costa Vidal, ao secretário da Fazenda e Planejamento, Sandro Henrique Armando, e ao secretário da Administração, Edson Cabral de Oliveira. A promessa do Palácio Araguaia era que uma reunião seria marcada assim que os estudos da situação financeira do Estado fosse terminado, o que estava previsto para acontecer na sexta-feira, 7.
“Porém, a segunda-feira encerrou e o governo não deu nenhuma posição às entidades sobre a reunião que deverá ocorrer esta semana. Não podemos deixar que mais uma folha de pagamento seja fechada sem a garantia da data-base. Por isso, a reunião é urgente, pois a folha de pagamento tem um cronograma de fechamento e os servidores não podem ter mais um prejuízo”, argumenta Cleiton Pinheiro, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos (Sisepe).
A data-base de 2019 tem um índice de correção de 5,0747%, com previsão legal de concessão em maio, além de estar garantida nas Constituições Federal e do Tocantins.
De acordo com os sindicatos, o governo vem sinalizando, desde fevereiro, que a data-base seria concedida conforme estabelecido em lei. Um dos argumentos para suspender as progressões dos servidores públicos do Executivo era a garantia da concessão da revisão geral anual, conforme consta na mensagem do governador Mauro Carlesse à Assembleia Legislativa, justificando a edição da Medida Provisória que congelou as progressões do funcionalismo por 24 meses.
“Não vamos parar de cobrar enquanto o governo não se reunir com as entidades para tratar da implementação da data-base. O compromisso do governador era pagar a revisão geral anual em maio, já estamos nos aproximando da primeira quinzena de junho e nenhuma reunião geral com os sindicatos e associações dos militares foi realizada para debater”, finaliza Cleiton Pinheiro.
Para resguardar os sindicalizados dos prejuízos gerados por descumprimento da legislação, o Sisepe não descarta adotar medidas judiciais. (Com informações da Ascom)
