CLEBER TOLEDO
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Sem posicionamento do governo sobre data-base, sindicatos cobram reunião em 24 horas

Promessa do Palácio Araguaia era que uma reunião seria marcada assim que os estudos da situação financeira do Estado fosse terminado

Sem posicionamento do governo sobre data-base, sindicatos cobram reunião em 24 horas
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Diante da falta de posicionamento do Estado sobre o pagamento da data-base, os sindicatos e associações dos militares oficiaram mais uma vez o governador Mauro Carlesse (DEM) para que agende uma reunião para tratar do tema. As entidades protocolaram o ofício conjunto na segunda-feira, 10, por volta das 17h30, e aguarda que a reunião seja agenda em um prazo de 24 horas para ocorrer esta semana.

Assinado por 14 entidades, o documento foi endereçado não só ao governador, mas também ao secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Costa Vidal, ao secretário da Fazenda e Planejamento, Sandro Henrique Armando, e ao secretário da Administração, Edson Cabral de Oliveira. A promessa do Palácio Araguaia era que uma reunião seria marcada assim que os estudos da situação financeira do Estado fosse terminado, o que estava previsto para acontecer na sexta-feira, 7.

“Porém, a segunda-feira encerrou e o governo não deu nenhuma posição às entidades sobre a reunião que deverá ocorrer esta semana. Não podemos deixar que mais uma folha de pagamento seja fechada sem a garantia da data-base. Por isso, a reunião é urgente, pois a folha de pagamento tem um cronograma de fechamento e os servidores não podem ter mais um prejuízo”, argumenta Cleiton Pinheiro, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos (Sisepe).

A data-base de 2019 tem um índice de correção de 5,0747%, com previsão legal de concessão em maio, além de estar garantida nas Constituições Federal e do Tocantins.

De acordo com os sindicatos, o governo vem sinalizando, desde fevereiro, que a data-base seria concedida conforme estabelecido em lei. Um dos argumentos para suspender as progressões dos servidores públicos do Executivo era a garantia da concessão da revisão geral anual, conforme consta na mensagem do governador Mauro Carlesse à Assembleia Legislativa, justificando a edição da Medida Provisória que congelou as progressões do funcionalismo por 24 meses.

“Não vamos parar de cobrar enquanto o governo não se reunir com as entidades para tratar da implementação da data-base. O compromisso do governador era pagar a revisão geral anual em maio, já estamos nos aproximando da primeira quinzena de junho e nenhuma reunião geral com os sindicatos e associações dos militares foi realizada para debater”, finaliza Cleiton Pinheiro.

Para resguardar os sindicalizados dos prejuízos gerados por descumprimento da legislação, o Sisepe não descarta adotar medidas judiciais. (Com informações da Ascom)


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