Requerimento da Câmara de Miracema do Tocantins cobra do município o pagamento da data-base do funcionalismo. Pago em maio, o direito já chegou ao seu primeiro mês de atraso. O documento foi apresentado pelo próprio presidente do legislativo, vereador Edilson Tavares (MDB).
Na justificativa do requerimento, o emedebista argumenta que a ausência da revisão geral anual provoca “uma perda gradual dos vencimentos”. Edilson Tavares ainda destaca que a “irredutibilidade salarial” é um direito do trabalhador garantido na Constituição Federal
“A data-base é um direito adquirido, além de ser um instrumento que visa rever o valor nominal da remuneração em decorrência da desvalorização da moeda. Certo de que o pedido será atendido na maior brevidade, renovo votos da mais elevada estima e consideração”, anota o vereador.
Os telefonemas ao Paço não foram atendidos. O CT também acionou a prefeitura por email e aguarda manifestação.
