O deputado federal Eli Borges (SD) defendeu o projeto de lei aprovado pela Câmara na semana passada que trata do abuso de autoridade. “A lei de abuso de autoridade nunca punirá os bons, e, os que por ela não querem ser pautados, talvez gostem do autoritarismo”, defendeu o parlamentar tocantinense. O projeto já havia sido aprovado pelo Senado em junho, por isso, agora só aguarda a sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Também o criticado Legislativo
Eli disse à Coluna do CT que é bom lembrar que a lei envolve também “o criticado Legislativo”. Ainda que “quem vai julgar o abuso de autoridade é o próprio juiz e, quem vai provocar, às vezes, é o próprio Ministério Público”.
Ponderações
O deputado recomendou que se leia a lei votada e “perceberão que ela não dificulta investigação”. Pelo contrário, garantiu Eli Borges. “Se a investigação é para debelar o erro, o abuso é um erro que facilita a corrupção. Que tal um juiz soltando um bandido? Um fiscal multando para ‘propinar’? Um prefeito demitindo um funcionário porque não entrou no esquema? Ou um policial fazendo carteirada? Ou a imagem de uma pessoa algemada sem dever e a sua honra destruída para o resto da vida?”, ponderou o parlamentar.
