O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, assinou na tarde desta quinta-feira, 29, a ordem de serviço da ponte entre Xambioá e São Geraldo do Araguaia, que vai ligar o Tocantins ao Pará. O ato ocorre após decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, do dia 29 de maio, que suspendeu os efeitos de liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que barrou obras de ponte, logo após seu lançamento em 2017 pelo então presidente Michel Temer.
Ainda no mandato de Bolsonaro
A obra está orçada em torno de R$ 160 milhões. Freitas garantiu à bancada que a ponte estará pronta ainda neste mandato do presidente Jair Bolsonaro. O ministro explicou que a partir desta quinta a empresa tem até seis meses para entregar o projeto, mas, com o objetivo de agilizar a execução, os canteiros de obra já serão iniciados de imediato.
Boa parte dos recursos de emenda de bancada
A solenidade contou a participação de parte da bancada federal do Estado. Estiveram presentes os deputados Tiago Dimas (SD), Dulce Miranda (MDB), Eli Borges (SD), Vicentinho Júnior (PL) e Carlos Gaguim (DEM). Boa parte dos recursos da obra foi assegurada via emenda dos congressistas tocantinenses ao Orçamento da União. Embora a bancada do Pará não tenha comparecido ao ato com o ministro, há o compromisso público dos deputados daquele Estado de também contribuírem com a construção da ponte, que é uma das plataformas do governador paraense, Hélder Barbalho (MDB).
R$ 30 mi já disponíveis
Conforme assessoria do deputado Tiago Dimas, o ministro explicou que R$ 30 milhões para iniciar as obras já estão disponíveis. “Essa obra é aguardada há muito tempo por aquela comunidade do Extremo-Norte do Tocantins, bem como das pessoas que precisam ir ao Pará com frequência. Essa travessia ocorre de balsa, o que não é adequado às portas dos anos 2020”, comentou o deputado.
Grande empenho da bancada
A deputada federal Dorinha Seabra Rezende (DEM) afirmou que a obra é fruto de grande empenho da bancada. “A ponte de Xambioá é uma das obras estruturantes mais aguardadas pelo estado. A bancada destinou emenda impositiva que garante mais de 50% da execução da obra. Desde então houverem contingenciamentos, alguns entraves jurídicos e a bancada vem lutando junto ao governo federal para garantir a liberação de recursos. A assinatura da ordem de serviço é sem dúvida motivo de grande comemoração para todos”, afirmou.
Compromisso do ministro
Vicentinho Júnior agradeceu o ministro Tarcísio de Freitas pelo compromisso com o Tocantins. “Em audiência no dia 21 de agosto, o ministro se comprometeu a reunir a bancada o mais breve possível para assinar a ordem de serviço com início imediato das obras. Sou imensamente grato por saber que o governo federal está comprometido em apresentar alternativas que viabilizem o desenvolvimento do País”, disse.
População beneficiada diretamente
Somadas, as populações das duas cidades beneficiadas diretamente alcançam o contingente de quase 36 mil habitantes. Além disso, a ponte facilitará a ligação de diversas populações vizinhas.
Sem audiência
Entre os argumentos para suspender as obras da ponte, o TRF1 considerou a falta de audiência pública para iniciar o procedimento licitatório, conforme previsto em legislação para obras de grande porte; e a desclassificação de empresa licitante que apresentou proposta mais vantajosa, o que, segundo alegou, afronta o princípio da razoabilidade, segundo “orientação jurisprudencial já sedimentada”.
Lesivo à ordem pública e à economia
Só que na avaliação do STJ, a suspensão de obras públicas não deve ser louvada apenas em suposta ameaça de grave lesão à ordem jurídica, além de que o potencial lesivo à ordem pública e econômica deve ser demonstrado de forma inequívoca. Para o ministro João Otávio de Noronha, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) conseguiu demonstrar isto.
Impacto de R$ 15,3 milhões
Em manifestação ao STJ, o DNIT afirmou que atrasos por motivos diversos já impactou diretamente o erário em mais de R$ 15.348.108,82, segundo calculam, 11,61% do valor contratado.
Obra do PAC
A ponte que vai ligar Xambioá a São Geraldo do Araguaia contará com 1.720 metros de extensão e será construída no trecho da rodovia BR-153/PA/TO. Contemplada pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a obra inicialmente foi orçada em R$ 160 milhões, destes foram garantidos R$ 100 milhões em 2016, de emenda da bancada federal, em caráter impositivo.
