O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a quebra de sigilo bancário do presidente Michel Temer, no âmbito do inquérito que o investiga por supostas irregularidades na edição do chamado “Decreto dos Portos”.
A medida atende a um pedido do delegado federal Cleyber Malta e diz respeito ao período entre 2013 e 2017. A solicitação foi feita em dezembro passado e acolhida no último dia 27 de fevereiro.
De acordo com Malta, a quebra do sigilo bancário de Temer é “imprescindível” para a investigação. Por sua vez, o Palácio do Planalto, citado pelo “Estadão”, garantiu que dará “total acesso” a esses documentos por parte da imprensa.
Temer é investigado por suposto favorecimento à empresa Rodrimar S/A, que atua no Porto de Santos, ao editar o Decreto dos Portos, de 2017. Também são alvos do inquérito seu ex-assessor especial Rodrigo Rocha Loures e dois executivos da Rodrimar. O texto ampliou o período de concessão para companhias do setor portuário de 25 para 35 anos.
Essa é a primeira vez que um presidente da República tem seu sigilo bancário quebrado por ordem judicial durante o exercício do cargo.
Vai divulgar extratos
Em nota, divulgada na noite dessa segunda-feira, 5, a Presidência da República informou que o presidente Michel Temer irá solicitar ao Banco Central todos os seus extratos bancários e a divulgação desses após o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, ter autorizado a quebra do sigilo bancário do presidente, conforme divulgado pela imprensa.
“O presidente Michel Temer solicitará ao Banco Central os extratos de suas contas bancárias referentes ao período mencionado hoje [segunda] no despacho do iminente ministro Luís Roberto Barroso. E dará à imprensa total acesso a esses documentos. O presidente não tem nenhuma preocupação com as informações constantes em suas contas bancárias”, diz a nota, assinada pela Secretaria Especial de Comunicação Social.
Barroso é o responsável no STF pelo inquérito que investiga o suposto favorecimento da empresa Rodrimar S/A por meio da edição do chamado Decreto dos Portos (Decreto 9.048/2017), assinado pelo presidente Michel Temer em maio do ano passado. Na ação, além de Temer, são investigados o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures e os empresários Antônio Celso Grecco e Ricardo Mesquita, donos da Rodrimar, empresa que atua no Porto de Santos.
Em janeiro, ao responder por escrito aos questionamentos dos delegados responsáveis pelo caso, a defesa do presidente Temer declarou que ele nunca foi procurado por empresários do setor portuário para tratar da edição do decreto, tampouco autorizou qualquer pessoa a fazer tratativas em seu nome.
Nada a esconder
O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, disse que o presidente Michel Temer ainda não foi notificado oficialmente da decisão.
Em entrevista à imprensa, Marun disse que o presidente está “indignado” com o fato. “O presidente vai divulgar seus extratos, não tem nada a esconder, mas encontra-se contrariado, e indignado até, por essa decisão que nós consideramos completamente indevida, principalmente pelo fato deste inquérito não possuir base fática alguma para justificar uma medida como essa”.
O ministro Carlos Marun não precisou quando as informações sobre os extratos bancários do presidente serão divulgadas. “Não fomos notificados disso, mas entendemos que as notícias são verdadeiras”. (Com informações da Ansa e Agência Brasil)
