O prefeito de Palmas, Carlos Amastha, reiteradamente tem demonstrado intenso desrespeito à sociedade brasileira, seja provocando e desafiando o Estado Democrático de Direito, as Instituições, seus representantes, as Leis – em todos os níveis –, e mesmo assim, de viés, tem logrado êxitos momentâneos em seus intentos prejudiciais ao interesse público.
Até há pouco os fatos se amoldavam totalmente às feições e à sua atuação dúbia, à exceção de poucos e expressivos contratempos, tais como as nulidades e fraudes detectadas no Bus Rapid Transit (BRT); seu indiciamento pela Polícia Federal na “Operação Nosotros”, onde recebeu, em conjunto com o Procurador Geral de Palmas, Dr. Públio Borges Alves, a alcunha de “Membro de Organização Criminosa”; o recebimento, pelo Tribunal de Justiça, de uma Queixa Crime por injuria e difamação; a suspensão do contrato do Estacionamento Rotativo Blue pelo TCE; a identificação dos desvios no âmbito da Fundesportes, sob apuração da “Operação Jogo Limpo”, e, por último, a decisão liminar do Pleno do Tribunal de Justiça que obstou a cobrança de IPTU exorbitante exercício de 2018.
[bs-quote quote=”Desde que Amastha assumiu a Chefia do Poder Executivo, a subordinação dos Advogados Públicos, ao seu estilo, foi uma obsessão” style=”default” align=”left” color=”#ffffff” author_name=”Antonio Chrysippo Aguiar” author_job=”Procurador do município de Palmas” author_avatar=”https://clebertoledo.com.br/wp-content/uploads/2018/03/AntonioCHRISIPPO60.jpg”][/bs-quote]
Porém, denominar de “vagabundos” os representantes do Tocantins; contratar a Empresa segunda colocada na licitação para a coleta do lixo; aprovar projetos contra o povo de Palmas na Câmara Municipal em véspera de feriados e na calada da noite; não obedecer as decisões judiciais; ofender publicamente servidor público; tentar desmoralizar Conselheiro do TCE no Diário Oficial; xingar de mentiroso o Presidente da OAB no Tocantins; contratar e pagar mais de R$ 19.000,000,00 (dezenove milhões) a (ISES) – Empresa Mandrake advinda de Sergipe –; burlar a nomeação da representação do Sindicato para o Conselho de Previdência; aportar R$ 50 milhões do Previpalmas contrariando as Leis; se tornaram atos corriqueiros na gestão do empresário Carlos Amastha.
Contudo, dentre os arroubos do alcaide nenhum é mais emblemático e nocivo ao interesse público que o afastamento de 24 Procuradores Municipais de Palmas, exatamente porque a PGM dispõe da prerrogativa de realizar a primeira verificação da legalidade dos atos do Município e, desde que Amastha assumiu a Chefia do Poder Executivo, a subordinação dos Advogados Públicos, ao seu estilo, foi uma obsessão – talvez pela experiência que teve com a PGM em Santa Catarina por ocasião da denominada Moeda Verde –, e, para evitar a repetição dos dissabores que experimentou, criou em Palmas a Secretaria de Assuntos Jurídicos ainda em 2013, não logrou êxito.
Nos 17 anos em exercício de suas funções, os Procuradores Municipais de Palmas discordaram das contratações não recomendáveis aos interesses do Município, mais recentemente, a titulo de exemplo, anote-se a do Estacionamento Rotativo Blue; a contratação da ISES; da Empresa Terra Clean; desapropriações do BRT; as malversações no âmbito do Previpalmas, dentre outros. O que fazer? Evitá-los e afastá-los.
Assim, o Prefeito promoveu processos administrativos infundados e, contrariando as normas de direito aplicáveis à espécie, substituiu os Procuradores e, em seus postos, nomeou novos Procuradores, estes todos submetidos ao estágio probatório de 3 anos.
Silêncio. Enfim a aquietação, a serpente respirou.
Agora é aguardar que o Poder Judiciário julgue o ilegal afastamento dos Procuradores Municipais que já perdura um ano, que a análise do atos praticados pelos gestores de Palmas se subjuguem somente à Lei e ao interesse público, tanto que, simultaneamente, a Seccional da OAB do Tocantins e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil intervieram como “amicus curiae” ao lado dos Advogados Públicos prejudicados, afinal, somente uma Procuradoria fortalecida pela regular orientação jurídica poderá prevenir os desvios e vícios tão em voga.
Antonio Chrysippo Aguiar
É procurador do município de Palmas
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