O deputado estadual Nilton Franco (MDB), presidente da Comissão de Finanças da Assembleia e relator da data-base do funcionalismo, já decidiu que vai votar pela concessão do INPC para a reposição inflacionária de todas as categorias. Ou seja, o relatório de Franco vai contra a intenção do Palácio Araguaia de uniformizar em 1% o reajuste de todos os Poderes.
Os índices
O voto de Franco atende os sindicatos: 3,43% para Judiciário, MPE e Assembleia; e 5,047% para Executivo, Assembleia e Defensoria Pública.
Enviou rapidinho
Quando soube do voto do relator, o Palácio Araguaia enviou rapidinho o assessor especial do gabinete do governador, José Humberto Marquez Pereira, o Zé Humberto, que se reuniu a portas fechadas com deputados.
Sessão extra às 18h
Diante do impasse, Franco encerrou a sessão da Comissão de Finanças e convocou extraordinária para as 18 horas. A alegação oficial é que não havia quórum para concluir a discussão e votação nesta manhã.
Só a constitucionalidade
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Ricardo Ayres (PSB), explicou à Coluna do CT que a data-base foi aprovada pelo órgão com diferentes reajustes — Judiciário e MPE com 3,43% e do Executivo, Defensoria e AL com 1% — porque não avaliou impactos financeiros, mas apenas a consticionalidade.
Impacta diretamente
Único problema que encontrou foi no caso da Defensoria, que enviou estudo de impacto desvinculado do Executivo. Na verdade, diferente de outros órgãos e poderes, qualquer reajuste para os servidores da Defensoria impacta diretamente a Receita Corrente Líquida do Executivo.
