O vereador Rogério Freitas (MDB) quer obrigar os hipermercados, supermercados, atacados e similares de Palmas a disponibilizar 2% da totalidade de carrinhos de compra adaptados para as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Facilitar locomoção e conforto
Para isso, ele protocolou projeto de lei na Câmara, com o objetivo, segundo defende, de “facilitar a locomoção e o conforto das pessoas e suas famílias, quando em compras, o que também possibilitará uma aproximação entre o cliente e o estabelecimento”.
Com base na Constituição
Freitas garante que proposta tem por base a Constituição Federal, “que, em seu artigo 24, apresenta que é competência da União, Estados, Municípios e Distrito Federal a proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiências”.
