A Câmara de Palmas reuniu-se extraordinariamente para aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020. A apreciada em turno único de discussão e votação, a matéria estima receitas e despesas de R$ 1,364 bilhão, um aumento de 12% se comparado ao valor de 2019. A proposta passou pelo Plenário com as mudanças realizadas pela Comissão de Finanças e Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle (CFTFC).
Alterações
Na CFTFC, o texto do Executivo sofreu algumas mudanças, como a exigência para que pagamento de despesas de exercícios anteriores sejam feitos de forma cronológica; o fim da cobrança da sucumbência nos acordos do Mutirão de Negociação para Regularização Fiscal (Refis), além de maior previsão orçamentária para algumas obras.
Esgotamento sanitário
Após a aprovação da LDO, o presidente da Câmara, Marilon Barbosa (PSB), ainda convocou outras quatro sessões extras e aprovou uma série de Projetos de Leis, tanto de autoria do Executivo quanto dos parlamentares da Casa. Destaque para a proposta de redução da tarifa de esgotamento sanitário de 80% para 40% no caso das residência e 50% para estabelecimentos comerciais.
Parlamento tem legitimidade para enquadrar BRK
Autor do projeto, Moisemar Marinho (PDT) comemorou o resultado. “O nosso sentimento é de alegria em saber que esse Parlamento entendeu a importância desse projeto de lei, que reduz a taxa de esgoto em Palmas. A Câmara é o poder que tem legitimidade para enquadrar essa empresa dentro das normas legais. Também quero aproveitar para parabenizar a sociedade civil que se mobilizou nos quatros cantos dessa cidade e, junto conosco, conseguiu essa vitória”, agradeceu.
Ano produtivo
Presidente da Câmara, Marilon Barbosa (PSB) agradeceu em discurso o empenho dos vereadores ao longo do ano. “Foi um ano produtivo e de muita luta por parte deste Parlamento, dos funcionários desta Casa e dos demais Poderes. Juntos, fizemos um trabalho com transparência, diversidade de ideias, prezando sempre pela ética, preservando a democracia e, acima de tudo, visando o bem comum e o progresso de nossa cidade” destacou.
