A Promotoria de Justiça de Xambioá decidiu instaurar inquérito civil para apurar possível prática de nepotismo por parte da Patrícia Evelin (sem partido). A denúncia partiu do vereador Elson Bujica (MDB). O Ministério Público do Tocantins (MPE) vai averiguar se a presença de parentes na estrutura fere a Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal (STF).
Irmão secretário
Conforme a denúncia de Elson Bujica, o irmão da prefeita, Nelson Matos Câmara Neto, atua como secretário de Administração; enquanto o cunhado do pai de Patrícia Evelin, está na pasta de Assistência Social do município. A Portaria do MPE cita que as qualificações técnicas de ambos não foram apuradas.
Outros casos
Para além dos parentes da prefeita, a Portaria de instauração de inquérito ainda cita o fato da diretora da Escola Dom Cornélio, Mariluzia Alves Fernandes, ser irmã da titular da Secretaria da Educação, Ana Lúcia Fernandes Moura. Há também o caso do chefe do serviço de vigilância do município, Carlos Teixeira, que teria sob seu comando o filho, Wemerson Vieira, e o irmão, Emivaldo Teixeira, nos cargos de diretor da Junta do Serviço Militar e vigilante noturno, respectivamente.
Entenda
A Súmula Vinculante 13 do STF estabelece que é inconstitucional a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração.
A Coluna do CT acionou a prefeita Patrícia Evelin e aguarda manifestação.
