O ex-governador Marcelo Miranda (MDB)e seu irmão, Júnior Miranda, voltaram a ficar em liberdade nesta quinta-feira, 19, após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) conceder habeas corpus. Os dois estavam presos desde o dia 26 de setembro do ano passado. Ao todo, 146 dias de detenção. O emedebista deixou o Comando Geral do Polícia Militar por volta das 19 horas, segundo informações do Jornal do Tocantins.
Caso excepcional
Alexandre de Moraes anota na decisão que, a priori, o Supremo não teria competência de receber impetração contra decisão de relator de Tribunal Superior pela qual não se obteve a liminar requerida, mas ponderou que a jurisprudência do admite o abrandamento desta restrição “em casos excepcionais”, o que considerou ser o caso do processo de Marcelo Miranda.
Meio idôneo
O ministro citou uma série de juristas para conceder a liberdade a Marcelo Miranda. “Como nenhum homem ou mulher poderá ser privado de sua liberdade de ir e vir sem expressa autorização constitucional e de acordo com os excepcionais e razoáveis requisitos legais, pois o direito à liberdade de locomoção resulta da própria natureza humana, o presente habeas corpus é meio idôneo para garantir todos os direitos legais previstos ao paciente e relacionados com sua liberdade de locomoção”, chegou a anotar após citar jurista inglês.
12º Trabalho
O ex-governador havia sido preso no âmbito da Operação 12º Trabalho ao lado do pai e do irmão, Brito Miranda e Júnior Miranda. A Polícia Federal os acusa de fazerem o aparelhamento do Estado, mediante a ocupação de cargos comissionados estratégicos, para a atuação de uma organização criminosa que teria desviado mais de R$ 300 milhões. O patriarca foi o primeiro a ficar em liberdade após pagar uma fiança de quase 200 mil.
Não foi lembrado na AL
As sessões da Assembleia Legislativa da tarde desta quarta-feira, 19, e da manhã desta quarta-feira, 20, não tiveram qualquer menção ao ex-governador Marcelo Miranda (MDB). Ambas as reuniões não teve quórum, mas o Plenário sempre contou com ao menos dois emedebistas, Jorge Frederico e Elenil da Penha. Ironicamente, o último tratou nas discussões parlamentares o problema da população carcerária no Tocantins, mas não lembrou do correligionário.
MDB
O Movimento Democrático Brasileiro (MDB) prometeu enviar uma nota à imprensa para comentar a soltura do ex-governador Marcelo Miranda, o que até a tarde de quinta-feira, 20, não ocorreu.
