O vereador Milton Neris (PDT) quer ver os relatórios sobre os recursos de créditos extraordinários — um total de R$ 26 milhões — que a Secretaria de Saúde de Palmas está utilizando para o enfrentamento e combate à Covid-19. O processo já tramita na Comissão de Finanças, da qual Neris é o presidente. Para o parlamentar, o crédito é resultado de uma medida provisória e, que a Câmara tem a obrigação de fiscalizar. “O decreto de calamidade pública não é cheque em branco. Ele permite o Poder Público fazer contratação dispensando licitação, além de não precisar cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e suas metas, entretanto, não dá o direito de ausência na prestação de contas com o que está utilizando o dinheiro da população”, defende Neris.

R$ 8,2 milhões em abril

Segundo ele, do Portal da Transparência consta que a prefeitura já gastou R$ 8,2 milhões apenas em abril, mas “nas UPAs não se veem melhorias significativas”. “No portal, os gastos se referem a materiais de consumo, porém, não sabemos com o que foi gasto. As pessoas estão sendo orientadas a ficar em casa e não estão usufruindo desses materiais. A secretaria precisa explicar com o que está sendo gasto esse dinheiro”, exigiu.

R$ 2 milhões em cestas básicas

Neris ainda relatou que a gestão R$ 2 milhões para compra de cestas básicas, o que equivale a 40 mil unidades, mas ele disse que os CRAS do município estão fechados e as linhas de atendimentos não estão funcionando. “Há cerca de 29 mil pessoas nesta cidade que não conseguem fazer o cadastramento para receber o benefício”, afirmou o vereador.