O recurso que pede a cassação do governador Marcelo Miranda (MDB) e da vice-governadora Cláudia Lelis (PV) está pronto para voltar a ser apreciado pelo Pleno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Sob o pedido de vista do presidente da Corte, ministro Luiz Fux, o processo foi declarado pronto para julgamento e foi remetido na noite de quinta-feira, 15, à assessoria de plenário (Aspen).
A pauta da sessão ordinária de terça-feira, 20, não mostra o processo contra Marcelo Miranda e Claudia Lelis. Entretanto, acionada pelo CT, a assessoria do TSE informou que o recurso pode ir a julgamento já na próxima reunião do Plenário por decisão do próprio presidente da Corte.
Entenda
O recurso contra Marcelo Miranda e Claudia Lelis foi apresentado pelo Ministério Público Federal e pela coligação “A mudança que a gente vê”, do ex-governador Sandoval Cardoso (SD), e trata do episódio dos R$ 500 mil e dos 3,5 quilos de panfletos apreendidos em um avião em Piracanjuba, Goiás, em setembro de 2014, durante as eleições estaduais.
Relatora do caso, a ministra Luciana Lóssio – que já deixou a Corte Eleitoral – rejeitou em março do ano passado o recurso do MPF e de Sandoval Cardoso. O relatório defende não haver como fazer a ligação direta entre os R$ 500 mil apreendidos no avião em Piracanjuba, pela Polícia Civil goiana, em 18 de setembro de 2014, e a campanha eleitoral de Marcelo Miranda. “Esse dinheiro pode ter ido para outros candidatos do PMDB, inclusive”, ponderou.
Lóssio teve entendimento semelhante ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Em agosto de 2015, por 3 votos a 2, o TRE julgou improcedentes a representação do Ministério Público (MPE). Segundo o relator do caso, juiz José Ribamar Mendes Júnior, não ficou provado que os recursos apurados na investigação ministerial, os R$ 500 mil apreendidos no avião e os mais de R$ 1 milhão rastreados pela quebra de sigilo bancário, foram aportados ou direcionados para a campanha de Marcelo Miranda.
Pela cassação
Preste a voltar para o julgamento, o recurso contra Marcelo Miranda e Claudia Lelis pode receber voto favorável do ministro Luix Fux. O jornal O Globo afirmou em fevereiro que a expectativa é de que o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) possa votar pela cassação da chapa. O veículo indica a intenção da Corte de julgar vários casos antes de avaliar a situação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para evitar que o petista e seus aliados fale em perseguição política.
