O governador Mauro Carlesse (DEM) baixou duas Medidas Provisórias (MPs) nessa sexta-feira, 5, que estabelecem pagamento de indenização financeira e de plantão a profissionais da saúde que atuam no combate à Covid-19. A MP nº 15/2020 institui indenização financeira extraordinária, para servidores da Secretaria de Estado da Saúde que trabalham em unidade hospitalar e exercem atividades exclusivamente nas alas de tratamento da Covid-19. Já a MP nº 14/2020, versa sobre o pagamento de plantões extraordinários a profissionais do Laboratório Central de Saúde Pública do Tocantins (Lacen/TO), do Hemocentro e da Diretoria de Regulação de Leitos.
Caráter temporário e transitório
As indenizações de que tratam a MP nº15/2020 são de caráter extraordinário temporário e transitório, e serão pagas enquanto durar a vigência da calamidade de saúde pública decorrente da Covid-19, não se incorporando à remuneração ou base de cálculo para pagamento de benefício previdenciário ou qualquer outra vantagem, e não incidindo sobre o 13º salário e férias.
De R$ 800 a R$ 4,8 mil
Serão pagos R$ 4.800 para Médico Leito Covid-19; R$ 1.200 aos demais ocupantes de cargos de Apoio Clínico Leito Covid-19; e R$ 800 para os demais ocupantes de cargos de Apoio Logístico de Leito Covid-19.
Mesmo com a Covid-19
De acordo com o texto da MP, os servidores que, abrangidos pela medida, sejam infectados pelo novo coronavírus continuarão recebendo a indenização enquanto durar o afastamento das atividades laborais para tratamento da doença.
Enquanto durar a calamidade
A Medida Provisória nº 14/2020 cria um dispositivo legal que permite solucionar, enquanto durar o estado de calamidade pública decretado no Tocantins, em razão da pandemia da Covid-19, a demanda de pagamento de plantões extraordinários solicitada pelo Lacen/TO, Hemocentro e Diretoria de Regulação de Leitos, uma vez que ainda não há previsão legal para isso.
Quem recebe
De acordo com a MP, podem receber verba indenizatória pelo cumprimento de plantão extraordinários os seguintes profissionais de saúde das unidades citadas: auxiliares de enfermagem; biólogos em Saúde; biomédicos; farmacêuticos; farmacêuticos-bioquímicos; médicos; técnicos em enfermagem; e técnicos em laboratório.
Gestão diz que está empenhada
O governador Carlesse defendeu que o Estado precisa remunerar quem está se expondo e colocando em risco a saúde e a da sua própria família. “Mesmo diante deste cenário de crise, nossa gestão está empenhada em tomar todas as medidas necessárias para reduzir ao máximo os impactos dessa pandemia no Tocantins”, afirmou.
