Em ofício enviado na terça-feira, 9, ao ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, a senadora Kátia Abreu (Progressitas) questionou o modelo adotado pelo governo federal para conceder à iniciativa privada a manutenção e duplicação da BR-153. A parlamentar quer que os usuários paguem a menor tarifa possível de pedágio para trafegarem pela mais importante rodovia do Tocantins.
Mudança do modelo de licitação para garantir tarifa menor
O atual modelo licitatório adotado pela União é o híbrido, no qual vence a a empresa que apresentar menor valor para os pedágios e maior proposta de outorga ao governo. Kátia Abreu afirma que esse sistema é “ineficiente e menos competitivo” e sugere focar unicamente no menor preço da tarifa. “A revisão dos modelos de licitação torna-se necessária neste momento de pandemia e de preocupação sobre os investimentos privados […] para que o Brasil consiga estimular o desenvolvimento logístico e promover o efetivo escoamento de sua produção”, diz no ofício.
De R$ 11,31 para R$ 7,00
No trecho de aproximadamente 850 quilômetros [km] entre Tocantins e Goiás, por exemplo, os preços de pedágios por 100 km chegam aos elevados valores de R$ 11,31 nas vias de pista simples e R$ 14,70 nas duplicadas, se mantido o modelo híbrido de licitação. Já no molde defendido por Kátia Abreu, os mesmos valores caem para R$ 7,00 e R$ 9,00 respectivamente.
Contra prorrogação dos atuais contratos
Kátia Abreu ainda alertou o Ministério da Infraestrutura sobre as desvantagens da prorrogação dos contratos existentes sem relicitação de antigas concessões. Segundo a parlamentar, a medida “estimula o aumento de preços de pedágios em até 30%”, o que prejudica a competitividade e a atração de investimentos de longo prazo no setor de infraestrutura. (Com informações da Ascom)
