Em um vídeo em que se apresenta como a pré-candidato vereador de Palmas, o ex-presidente do Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igperev) Jacques Silva (MDB) criticou uma das produções da atual legislatura da Câmara de Palmas, a Lei 2.559, que proíbe a inauguração de obras inacabadas. Sancionada pela prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB) em maio, o texto é de autoria do também emedebista Lúcio Campelo.
Legislação inócua
Jacques Silva questiona o texto por proibir algo óbvio e ainda por cima não estabelecer qualquer restrição a quem desobedecê-la. “É uma lei totalmente desnecessária porque não se deve inaugurar obra inacabada. É inócua. Não traz nenhuma sanção, nenhuma punição aquele que deixar de cumpri-la”, comenta.
Lei para obrigar a conclusão de obras
Em seguida, Jacques Silva sugere o que seria uma proposta mais eficaz. “Melhor seria que proibisse os gestores de deixar de dar continuidade na construção de obras inacabadas. Obra inacabada é sinônimo de desperdício de dinheiro público”, emenda.
Confira o vídeo:
