O Pleno do Tribunal de Contas (TCE) apreciou na manhã desta quarta-feira, 2, o pedido de reexame apresentado pelo ex-prefeito Carlos Amastha (PSB) contra a rejeição do ordenamento de despesas de 2016, quando esteve à frente do Paço da Capital. Os conselheiros acolheram por unanimidade o recurso e decidiram emitir parecer prévio pela aprovação.
Irregularidade afastada
O parecer prévio pela rejeição emitido em setembro do ano passado foi motivada por uma contabilização da contribuição patronal ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) de apenas 12,63% das remunerações do exercício. A defesa do ex-prefeito conseguiu provar o contrário. “Conforme se faz provas por meio das guias de previdência social, a parte patronal e apurada e recolhida ao INSS equivale a 20% do valor da folha, sendo portanto observado o que é disposto em Lei, fazendo com que a irregularidade seja afastada”, disse o conselheiro Manoel Pires, relator do processo.
Recursos seguiram o destino previdenciário
Por meio da assessoria, Carlos Amastha reforçou a vitória no Tribunal. “Demonstramos cabalmente os dados da RPPS, RGPS e GFIPS, e que efetivamente tais recursos seguiram ao destino previdenciário, em consonância aos preceitos da Secretaria do Tesouro Nacional, Manual Técnico Orçamentário de Palmas e instrução do TCE”, destacou.
