A autorização dada pelo Tribunal de Justiça (TJTO) aos membros da Associação dos Produtores Rurais do Sudoeste do Tocantins (Aproest) para captarem água da Bacia Hidrográfica do Rio Formoso também gerou reação do deputado federal Célio Moura (PT). O petista decidiu acionar não só o próprio TJTO, mas também a Assembleia Legislativa (AL), a Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) e o governador Mauro Carlesse (DEM) para alertá-los sobre a gravidade da situação.
Entenda
Decisão de 1ª instância estabeleceu um período de suspensão da captação requerida – de 15 de agosto a 31 de outubro – até que o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) conclua a revisão das licenças de uso da água, que é última etapa de um projeto de resolução consensual de uso dos recursos hídricos da bacia. É esta determinação que foi cassada. Movimentos e pastorais afirmam que três dos principais rios da bacia já estão “em nível crítico”.
Decisão vai de encontro com parecer técnico
Nos documentos, Célio Moura ressalta dados apontados pelas entidades da sociedade civil organizada critica a decisão da desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe “O Estado não existe apenas para garantir os direitos daqueles com melhores condições financeiras. Ao revés, está para garantir o direito à vida de toda a população bem como para assegurar uma exploração do meio ambiente de modo sustentável para as presentes e futuras gerações. A decisão monocrática tomada pela relatora do agravo de instrumento vai de encontro a todos os pareceres técnicos sobre a questão, bem como ainda é repudiada pela sociedade civil organizada”, alerta.
