Nesta semana, o governo do Tocantins deu publicidade por meio do Diário Oficial do Estado (DOE) e também matéria direcionada aos veículos de imprensa, quanto ao balanço fiscal do segundo quadrimestre do ano de 2020, no qual fechou com um índice de 42,14% em relação a despesas com pessoal. O percentual está abaixo do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é 46,55% em relação à Receita Corrente Líquida (RCL). O resultado foi ainda menor que o demonstrado no primeiro quadrimestre do ano, quando o índice foi de 47,57%.
Covid-19
O feito, no entanto, se deve, principalmente, ao crescimento da receita no montante de R$ 356 milhões, vindos de recursos federais destinados ao enfrentamento da Covid-19. Ou seja, o recurso a mais já teve e tem o destino certo e não vai poder ser gasto com outra finalidade, a não ser em ações que visem diminuir a propagação e tratamento da doença no Estado. “Esse recurso que veio para o Estado para ajudar no combate à pandemia foi muito importante. Mas, essa ajuda tem tempo determinado e, por isso, precisamos manter o controle das contas públicas”, avisou o governador Mauro Carlesse (DEM).
Funcionalismo
Antes mesmo que os sindicatos comecem a brigar por direitos que estão sendo pagos com cautela pelo Executivo Estadual, o governo deixa claro que apesar de ter mais dinheiro em caixa, esse recurso não será usado para pagar os benefícios pleiteados. É importante lembrar que as promoções dos militares, anunciadas em abril do ano passado, começaram ser pagas de forma parcelada a partir da folha de setembro, sendo a última parcela prevista para março de 2022. Para a Data-base de 2019, o Governo concedeu um percentual de apenas 1%, abaixo dos cerca de 5% (5,0747%) pleiteado pelos sindicatos. O aumento na receita também não muda o congelamento das progressões e gratificações do funcionalismo, pelo período de 24 meses, desde abril do ano passado.
Controle de gastos
Ainda na matéria divulgada pelo governo, o secretário da Administração, Bruno Barreto, diz que o Estado tem ciência desses direitos e trabalha para honrá-los conforme disponibilidade orçamentária. “É importante destacar que o auxílio não representa um recurso permanente para pagamentos de dívidas ou com pessoal, uma vez que essa receita é carimbada para as ações de enfrentamento à Covid-19. Continuamos fazendo nosso trabalho de austeridade nas despesas e uma melhoria no controle do gasto público, visando à otimização da máquina pública”, garantiu.
Cenário bem melhor que outros Estados
O Palácio defende que a gestão Carlesse conseguiu equilibrar as contas, e, por isso, já há um bom tempo, desfruta de um cenário bem melhor que muitos Estados. Entre as medidas de ajuste, adotou a redução do número de servidores contratados e comissionados, reduziu despesas, além de ter “peitado” parte do setor produtivo e revendo benefícios fiscais. As medidas, impopulares para alguns, surtiram efeito. Desde o segundo quadrimestre de 2019, após sete anos fora dos limites permitidos pela legislação, o Tocantins alcançou o índice de 47,67%, cerca de 10 pontos percentuais a menos que o mesmo período de 2018.
