O secretário executivo da Secretaria de Finanças de Palmas, Rogério Ramos, explicou ao quadro “Entrevista a Distância” que a mudança da lei que trata do IPTU Progressivo exigiria não uma mera alteração de texto, mas o cumprimento de toda uma formalidade legal, como a realização de audiências públicas para discutir o tema.
Como não houve tempo hábil para isso, já que a prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB) assumiu o comando do município somente em abril, a opção foi pela alteração possível, retirando os lotes com até 5 mil metros quadrados do IPTU Progressivo.
Rogério Ramos explicou que a lei foi aprovada no passado com um erro material, já que previa que a cobrança do IPTU Progressivo seria somente sobre lotes maiores que 5 mil metros quadrados. Segundo o secretário executivo, se o texto original da lei fosse mantido, não se corrigiria as distorções existentes.
Assim, o que o município podia fazer, dentro do tempo disponível, era corrigir esse erro material da lei. O secretário contou que existia 329 lotes no IPTU Progressivo e, com a mudança na legislação, o número caiu para menos de 20. “Agora vamos fazer um belo estudo, com todos os parceiros estratégicos, e construir um IPTU Progressivo em cima daqueles que efetivamente nós entendemos e a sociedade vai entender que estão atrapalhando o desenvolvimento da cidade, com fins especificamente de especulação imobiliária”, afirmou.
Capacidade contributiva
Para o IPTU em geral, Rogério Ramos afirmou que o município está trabalhando com o conceito de capacidade contributiva. “Foi um erro querer imaginar que quanto mais você aumenta impostos, mais você vai receber impostos. Muito pelo contrário. É inversamente proporcional. Quanto mais justo o imposto, mais adimplência, mais recursos vão entrar na prefeitura”, defendeu o secretário.
Ramos garantiu que em 2019 o município vai promover todos os estudos, audiências e procedimentos para construir um IPTU Progressivo justo. Segundo ele, o fim “perfeito” dessa cobrança é que ela ocorra por localização e não por tamanho do lote, proposta sugerida pelo o conselheiro do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci) e empresário imobiliário, Roberto Antônio Marcelo, ao CT.
Assista a íntegra do quadro “Entrevista a Distância” com Rogério Ramos:
