Por meio de nota, a Câmara de Colinas do Tocantins informou que foi notificada da decisão que determinou a suspensão do processo de impeachment aberto contra o prefeito Josemar Kasarin (UB). O Poder Legislativo garante que “cumprirá integralmente a ordem”.
CÂMARA ESTRANHA NÃO TER SIDO OUVIDA NO PROCESSo
Apesar disto, a Casa de Leis afirma causar estranheza o fato de não ter sido ouvida no processo antes da determinação da suspensão. “Especialmente pelo fato de que todos os prazos legais e procedimentos foram rigorosamente cumpridos durante a tramitação do processo até este momento”, argumenta.
IRÁ RECORRER
Por fim, o Poder Legislativo defende ter conduzido o processo “com base na legalidade, na transparência e no respeito ao devido processo legal” e justamente por isto entende que a decisão merece reavaliação. “A Câmara informa que irá recorrer, utilizando os meios legais cabíveis para apresentar seus esclarecimentos e defender seus atos”, avisa.
ENTENDA
Leia a íntegra da nota do Poder Legislativo de Colinas do Tocantins:
“A Câmara Municipal de Colinas do Tocantins informa à população que tomou ciência da decisão judicial que determinou a suspensão do Processo Político-Administrativo nº 001/2025 e cumprirá integralmente a ordem, em respeito às determinações do Poder Judiciário.
A Câmara destaca, no entanto, que não foi previamente ouvida antes da concessão da decisão, o que causa estranheza, especialmente pelo fato de que todos os prazos legais e procedimentos foram rigorosamente cumpridos durante a tramitação do processo até este momento.
A Instituição reafirma que todos os seus atos foram conduzidos com base na legalidade, na transparência e no respeito ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa, conforme determina a Constituição.
Diante do entendimento de que a decisão merece reavaliação, a Câmara Municipal informa que irá recorrer, utilizando os meios legais cabíveis para apresentar seus esclarecimentos e defender seus atos.
Por fim, a Câmara reafirma seu compromisso com a população de Colinas do Tocantins, com a responsabilidade institucional, com a legalidade e com o pleno funcionamento das instituições democráticas.
Colinas do Tocantins, 27 de novembro de 2025.
Câmara Municipal de Colinas do Tocantins”
