O presidente Lula da Silva (PT) sancionou na quinta-feira, 9, a legislação que assegura, de forma expressa, o direito dos professores da educação básica da rede pública à licença remunerada para cursar especialização, mestrado, doutorado e desenvolver pesquisas na área da educação. O texto foi apresentado pelo deputado federal Idilvan Alencar (PSB-CE), mas contou com relatório de Dorinha Seabra Rezende (UB) no Senado Federal. A tocantinense comemorou a sanção em material enviado à imprensa.
ENTENDA
Embora a legislação já previsse o aperfeiçoamento profissional com licença remunerada, não deixava claro quais atividades estavam abrangidas por esse direito. Dorinha Seabra alertou que a falta dessa previsão explícita permitia interpretações restritivas por parte dos sistemas de ensino, especialmente em relação ao reconhecimento de cursos de pós-graduação e da pesquisa como parte da formação continuada dos docentes.
“Essa lacuna pode gerar interpretações restritivas por parte dos sistemas de ensino, especialmente no que se refere ao reconhecimento de atividades de pós-graduação e de pesquisa como atividades integrantes do aperfeiçoamento profissional”
Dorinha Seabra Rezende, senadora da República
LDB APERFEIÇOADA
Com a nova legislação, a LDB passa a estabelecer expressamente que o aperfeiçoamento profissional continuado inclui licença periódica remunerada para participação em cursos de qualificação, pós-graduação lato sensu e stricto sensu, além da realização de pesquisas na área da educação. A medida fortalece a valorização dos profissionais da educação e oferece maior segurança jurídica para professores e redes de ensino em todo o país.
MAIS DE 21 MIL PROFESSORES NO TOCANTINS
Dados do Ministério da Educação apontam que o Brasil tem pouco mais de 1,9 milhão de professores na rede pública de ensino. O Anuário Brasileiro da Educação Básica de 2025 mostrou que, no Tocantins, são pouco mais de 21 mil professores e cerca de 1,6 mil gestores educacionais (Estado e municípios) que poderão ser beneficiados com a proposta, pois passam a ter respaldo legal mais claro para buscar qualificação e progressão na carreira.
