O juiz Sérgio Aparecido Paio, da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína, determinou na manhã desta quinta-feira, 2, a imediata suspensão do decreto municipal nº 214, de 26 de março de 2020, do prefeito Ronaldo Dimas (Podemos), que flexibilizou o isolamento social e permitiu a reabertura do comércio em Araguaína em meio à pandemia de coronavírus. A decisão terá que ser cumprida em 24 horas. O magistrado atendeu ação civil pública da Defensoria Pública do Estado em Araguaína, onde três casos de Covid-19 já foram confirmados.
Só com evidências científicas
Para o juiz, Dimas poderia alterar o decreto desde que com base “em evidências científicas e em análises sobre as informações estratégicas em saúde”, e observando recomendações e orientações da Organização Mundial de Saúde e do Ministério da Saúde.
Sem cura no curto prazo
O juiz considera a situação “deveras complexa, de difícil equação, cuja solução definitiva ainda demanda pesquisas e estudos científicos, hoje avançados, porém, ainda incipientes para o recém descoberto patógeno”. No entanto, ressalta que “impõe-se, reconhecer, não se vislumbra, no curto prazo, a cura efetiva da pandêmica enfermidade”.
Na contramão
Na ação, a Defensoria alegou que a flexibilização das medidas restritivas vai na “contramão de tudo que a sociedade médica vem defendendo como medida efetiva de combate à pandemia”.
Sensação de vida normal
O promotor Leonardo Gouveia Olhê Blanck disse em sua manifestação que a flexibilização do decreto trouxe à sociedade a sensação de que a vida voltou ao normal. Blanck observou que estabelecimentos impedidos de vender bebidas alcoólicas, não só desobedeceram a proibição como permitiram consumo local e aglomerado, assim como houve os que colocaram os funcionários para trabalhar sem uso de Equipamento de Proteção Individual (EPI). O promotor ainda ressaltou a constatação de pontos de ônibus e terminais com aglomeração de pessoas, sem qualquer tipo de orientação pelos órgão de fiscalização, dentre outras condutas que contribuem para a proliferação do contágio.
Só com testagem
Blanck citou a médica infectologista Carina Amaral Feriani, para quem Araguaína já tem contaminação comunitária e a sua dimensão somente seria possível aferir com eficiente programa de testagem. Até porque, segundo a infectologista, a grande maioria dos infectados são assintomáticos. (Com informações do site AF Notícias)
