Após viralizar um áudio sobre denúncias contra o Plano de Assistência à Saúde do Servidor do governo estadual (Plansaúde) que variam de cobrança de propina à orientação para não aplicar certos remédios, o presidente do Sindicato dos Servidores do Tocantins (Sisepe), Cleiton Pinheiro, convocou uma coletiva de imprensa na tarde desta segunda-feira, 19, para falar das medidas que adotará em relação a esta divulgação, bem como apresentar outros problemas enfrentados pela entidade em relação ao Plansaúde.
Acionar órgãos competentes
Diante do caráter declaratório da denúncia, Cleiton Pinheiro não se estendeu sobre o conteúdo do áudio, mas adiantou que o sindicato – como representante dos servidores – não poderia deixar que as informações propagadas ficassem apenas no âmbito de quem as divulgou ou vazou. Neste sentido, o Sisepe anunciou que vai acionar o Ministério Público do Tocantins (MPE), a Assembleia Legislativa (AL), Tribunal de Contas (TCE) e Controladoria Geral do Estado (CGE).
Apuração pelo MPE e por CPI
Do MPE, o presidente do Sisepe pedirá via ofício a instauração de inquérito civil público para apurar as denúncias contidas no áudio, entre outras impropriedades no Plansaúde. Com o mesmo objetivo, Cleiton Pinheiro afirma que também oficiará o presidente da Assembleia Legislativa, Antônio Andrade (PTB), para que instale uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Já o TCE será acionado para que realize uma tomada de contas especial no plano, bem como a CGE, da qual também será solicitada atualização do Portal da Transparência com dados do plano.
Retomada do conselho fiscal
Cleiton Pinheiro aproveitou para expor uma das principais preocupações do Sisepe referente ao Plansaúde: a não constituição do conselho fiscal. Desde que o último mandato venceu, em abril do ano passado, o governo estadual reluta em indicar seus três dos cinco membros do colegiado, impedindo a constituição do grupo que fiscaliza os atos e gastos do plano.
Formação só depois de decisão judicial
O último mandato do conselho que se encerrou em 2018 só existiu depois de decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública, afirmou o sindicalista na coletiva. Cleiton Pinheiro afirma que o sindicato tem tentado desde o ano passado a recomposição do colegiado, mas o governo tem ignorado os ofícios. Diante disto, o Sisepe voltou a protocolar pedido na Justiça para obrigar o Estado a constituir novamente o conselho fiscal.
Irregularidades
Na última vez que esteve ativo, o conselho fiscal identificou irregularidades na gestão do fundo do Plansaúde. Segundo Cleiton Pinheiro, em 2016 o governo estadual fez remanejamento de recursos do plano para gastar com outras finalidades, o que gerou atraso no pagamento aos prestadores de serviço.
Cadê os deputados estaduais?
Se destacando como um dos principais nomes da oposição ao Palácio Araguaia, o deputado federal Vicentinho Júnior (PL) aproveitou a viralização do áudio de denúncias contra o Plansaúde e também pediu a instalação de CPI no Parlamento para apurar as irregularidades. “Cadê nossos valorosos e valorosas deputados estaduais? Cadê o presidente da Assembleia, Toinho Andrade? […] Não quero fazer acusações infundadas de forma precipitada, mas é uma CPI que tem as prerrogativas de fazer as acareações”, defendeu.
Provas
Em uma nova nota no fim da manhã desta segunda-feira, 19, o Estado, por meio da Secretaria da Administração (Secad) decidiu se manifestar sobre o aúdio com denúncias contra o Plansaúde, minimizando o teor das alegações. “Frisamos que os denunciantes precisam apresentar as provas à Justiça para que o governo tenha a condição de utilizar o seu direito do contraditório, caso contrário passam a serem denúncias vazias, de rede social, apenas para tumultuar o processo de organização da gestão do Estado, inclusive do Plansaúde”, resume.
OAB
Quem também resolveu se manifestar sobre os áudios foi o presidente da seccional tocantinense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Gedeon Pitaluga. Em São Paulo, o líder classista disse que logo que chegar em Palmas analisará os elementos da denúncia e para também oficiar os órgãos responsáveis para obter esclarecimentos sobre o caso.
