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Apesar do esforço fiscal, governo não conseguirá reenquadrar Estado à LRF neste 1º semestre

Apesar do esforço fiscal, governo não conseguirá reenquadrar Estado à LRF neste 1º semestre
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Coluna do CT

Sem reenquadramento

A Secretaria Estadual da Fazenda avalia que, diferente do que esperava e já havia anunciado o Palácio Araguaia, o governo não conseguirá reenquadrar o Estado ao teto estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Apesar do esforço fiscal

O resultado divulgado no relatório fiscal do primeiro quadrimestre do ano (janeiro a abril) mostra que o comprometimento da Receita Corrente Líquida com a folha ficou em 55,35%, apesar de todo o enxugamento que o governo fez no início do ano.

Menos R$ 106,1 mi em despesas

Houve uma melhora, já que o Estado fechou o terceiro quadrimestre de 2018 (setembro a dezembro) em 57,89%. Com o ajuste de janeiro, a queda chegou a 2,54 pontos percentuais, que representam uma redução de despesas em torno de R$ 106,1 milhões.

Reflexos lentos

Porém, o teto estabelecido pela LRF é de 49%. Como os reflexos das medidas de contenção de gastos são lentos, a expectativa da Sefaz agora é de que o Estado possa se reenquadrar até o final deste ano.

RCL maior

Conforme nota técnica da Sefaz sobre os resultados do primeiro quadrimestre, a Receita Corrente Líquida [somatório das receitas tributárias de um governo, referentes a contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias e de serviços, deduzidos os valores das transferências constitucionais] teve crescimento de 1,7% em relação ao apurado no 3º quadrimestre de 2018, totalizando R$ 7,3 bilhões ante os R$ 7,1 bilhões do quadrimestre anterior.

Ainda houve redução do índice da Dívida Consolidada Líquida [dívida consolidada deduzidas as disponibilidades de caixa, as aplicações financeiras e os demais haveres financeiros], cuja relação com a RCL atingiu 27,11% ante os 31,5% do quadrimestre anterior.

Mais medidas à vista

A Sefaz concluiu a nota afirmando que o governo do Estado “continuará adotando medidas para o reenquadramento do índice com despesas com pessoal previsto na Lei Complementar 101/2000”, a Lei da Responsabilidade Fiscal.


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