Muito esclarecedor o quadro “Entrevista a Distância” do CT com o conselheiro do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci) e empresário imobiliário, Roberto Antônio Marcelo, sobre o valor progressivo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Palmas. Nela, ele questiona o formato adotado pelo município para cobrar o chamado IPTU Progressivo por tamanho do lote e não por localização.
[bs-quote quote=”O especialista citou o caso dos terrenos da Teotônio Segurado, que têm 1,8 mil metros quadrados e são elevado interesse comercial. A partir de agora não pagarão mais o IPTU Progressivo” style=”default” align=”right” author_name=”CLEBER TOLEDO” author_job=”É jornalista e editor do CT” author_avatar=”https://clebertoledo.com.br/wp-content/uploads/2018/02/CTAdemir60.jpg”][/bs-quote]
Marcelo deu um exemplo claro: por que cobrar imposto progressivo de uma área distante do centro em que não há qualquer interesse de especulação? Inclusive, como o conselheiro ilustrou, às vezes se trata e propriedade recebida por herança por pessoas sem condições financeiras. Como essa área tem localização de pouco interesse comercial, nem vendê-la o herdeiro consegue, e ainda tem que pagar um imposto progressivo. Realmente não é justo.
Marcelo faz um excelente questionamento à alteração da lei para isentar da cobrança progressiva propriedades de até 5 mil metros quadrados. Ele explicou que as áreas nobres de vazios urbanos serão beneficiadas com a medida. O especialista citou o caso dos terrenos da Teotônio Segurado, que têm 1,8 mil metros quadrados e são elevado interesse comercial. A partir de agora não pagarão mais o IPTU Progressivo.
A solução, defendeu o representante do Creci, acertadamente, é cobrar a progressividade por localização e não por tamanho do lote. Óbvio, diga-se. “Um lote lá na 80 pode fazer o que for e ninguém vai [não há interesse de especulação]. O espaços vazios que são especulados estão na região central”, explicou.
Marcelo fez uma reclamação que já se ouviu na gestão passada: “Foram mal assessorados, como sempre aprovam as coisas na calada da noite e não escutam a gente que sabe o que está acontecendo na cidade”, criticou.
O governo Carlos Amastha (PSB) ignorou a orientação da comissão da planta de valores genéricos para não mexer nos redutores. A gestão mexeu e causou todo o reboliço que assistimos ano passado, e que precisou de ser consertado pelo Tribunal de Justiça.
Agora vemos a prefeitura e Câmara aprovarem uma mudança no Imposto Progressivo sem ouvir quem entende do assunto, como o Creci.
Com esse monte de espaços vazios no centro da Capital destinados à especulação imobiliária, a cidade não consegue alcançar todo o desenvolvimento para o qual é vocacionada e ainda se torna muito cara para os moradores. Assim, esses vazios urbanos a serviço da especulação prejudicam demais a população, inclusive, contribuindo para encarecer os impostos, e precisam ser combatidos de verdade, não com mera retórica, factóides e marketing, como tem sido feito até agora.
CT, Palmas, 14 de janeiro de 2019.
