O governo do Tocantins divulgou material à imprensa em que tenta ignorar a deterioração das contas públicas estaduais em 2024. O título do material diz: “Governador Wanderlei Barbosa destaca equilíbrio das contas públicas e mais de R$ 4 bilhões de investimentos em sua gestão”. O texto afirma que o Grupo Gestor — formado pelas secretarias de Estado da Fazenda (Sefaz), do Planejamento e Orçamento (Seplan), da Administração (Secad), de Parceria e Investimentos (SPI), Secretaria Executiva da Governadoria (Segov), Casa Civil e Controladoria Geral do Estado (CGE) — apresentou ao governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) as metas constitucionais cumpridas no ano passado.
METAS CONSTITUCIONAIS
Conforme o órgão, o Estado aplicou na educação recursos na ordem de 25,21% e na saúde 17,31%, superando em 5,37% o limite mínimo exigido pela legislação. Em relação a despesas com pessoal, no terceiro quadrimestre (fechamento do exercício) o limite foi de 46,32% da Receita Corrente Líquida, abaixo do limite prudencial. O governo garante que o índice da Capacidade de Pagamento (Capag), neste exercício de 2025, continuará sendo nota B+, obtido no final do ano. Segundo o Palácio, o índice de Endividamento do Estado do Tocantins em 2024 foi de 10,92%, e afirma que foi “um dos menores dentre os 26 estados e o Distrito Federal”.
ACERTO DE DECISÕES
O secretário da Fazenda, Donizeth Silva, avaliou que os resultados foram alcançados “em um cenário em que a gestão fiscal cumpriu todas as metas estabelecidas, bem como os índices da Lei de Responsabilidade Fiscal”. “Demonstramos que os resultados permitem antecipar que o índice da Capacidade de Pagamento, que neste exercício de 2025 é nota B+ e o índice para 2026 a ser medido, também se mantém na Capag B+. Isso demonstra o acerto de decisões do governo do Tocantins e a responsabilidade na condução das políticas públicas do estado”, relatou o secretário.
A DETERIORAÇÃO DAS CONTAS PÚBLICAS
A nota B+ foi alcançada pelo Tocantins em dezembro do ano passado, numa avaliação do Tesouro Nacional. Contudo, ela não é permanente e pode cair por conta da deterioração das contas do Estado em 2024. Os números não são nada bons: os gastos de pessoal do governo cresceram de forma preocupante. O Palácio anunciou no dia 3 que encerrou 2024 com 46,2% de comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) com folha de pagamento. Esse índice mostra que o governo já extrapolou, em muito, o limite de alerta previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de 44,1%, e se aproxima do limite prudencial, de 46,55%. Os números são do relatório financeiro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) finalizado no dia 29 de janeiro.
GOVERNO SEM APEGO À GESTÃO
Um dos principais estudiosos das contas públicas estaduais, o ex-deputado Paulo Mourão comentou essa piora em entrevista à Coluna do CT nesta semana. Para ele, o Tocantins vai perder a nota B+ no final deste quadrimestre (janeiro a abril). “O governo não tem nenhum apego à gestão. É um governo, nesse sentido, extremamente, muito, muito, muito equivocado, sem conhecimento de gestão pública, que passa mais tempo dentro do avião King Air, viajando, do que no gabinete discutindo para entender, estudando para governar o Tocantins”, criticou.
Assista esse trecho da entrevista:
DURA LUTA PARA AJUSTAR AS CONTAS
O ex-governador Mauro Carlesse (Agir) assumiu o comando do Tocantins em março de 2018, herdando 58% de comprometimento da RCL com folha, muito acima, portanto, do teto de 49% fixado pelo LRF. Na época, fornecedores tinham dificuldades para receber, os salários do funcionalismo eram pagos no dia 12, o plano de saúde vivia suspenso, entre outras complicações. Imediatamente, a gestão Carlesse iniciou um forte trabalho de enxugamento, que contou, inclusive, com congelamento da data-bases e progressões dos servidores, além de corte profundo de custeio.
ÍNDICE CHEGOU A BAIXAR PARA 39%
O esforço deu resultado e, no segundo quadrimestre de 2019, após sete anos fora do teto (acima de 49%), o Tocantins conseguiu alcançar o índice de 47,67%, mais de 10 pontos percentuais a menos que o mesmo período de 2018. O trabalho não parou por aí e os números foram descendo a imensa escada do abuso fiscal para a casa dos 46%, dos 44% até chegar a 39,14% no primeiro quadrimestre de 2022, já no início do governo Wanderlei Barbosa (Republicanos). Ou seja, em dois anos — de 2022 para 2024 –, a alta do índice foi de 7,06 pontos percentuais.
NO PERÍODO ELEITORAL
Conforme a Coluna do CT apurou, o índice voltou a escalonar fortemente a partir de abril do ano passado, período que coincidente com as articulações para as eleições municipais — lembrando que o aumento desse número é resultado de contratação de pessoal e de aumento geral de outros gastos com folha. Além disso, importantes fontes contaram que temem outro número não divulgado pelo Palácio, o custeio, que já estaria acima dos 20%, quando deveria ficar abaixo de 10%. Sobre essa situação do custeio, o material do governo à imprensa não dá nenhuma explicação.
