Balanços financeiros do Cais Mauá do Brasil publicados na semana passada indicam prejuízos acumulados de R$ 51 milhões em sete anos. O empreendimento é o mesmo no qual o Instituto de Previdência de Palmas (PreviPalmas) investiu R$ 30 milhões. A aplicação já vinha sendo questionada por ter sido feita através da Icla Trust, a antiga NSG Capital, mesma empresa que geria o fundo BFG, responsável pelo rombo de mais de R$ 303 milhões ao Igeprev. A informação foi divulgada neste domingo, 25, pelo Jornal Já, de Porto Alegre.
Inicialmente publicados pelo Correio do Povo, os dois balanços financeiros tornados públicos apresentaram cifras inéditas sobre os exercícios fiscais de 2013, 2014, 2015, 2016 e 2017. Segundo o Jornal Já, os dados indicam que o consórcio Cais Mauá exauriu-se financeiramente na luta contra embargos, cobranças e questionamentos levantados por movimentos civis e órgãos técnicos. O veículo porto-alegrense diz que, apesar da linguagem técnica de difícil compreensão, os documentos na realidade declaram prejuízos acumulados de R$ 51 milhões de 2011 a 2017.
O contador consultado pelo Jornal Já, Ricardo Schenk Duque, destaca que o balanço de 2017 da Cais Mauá do Brasil indica passivo de R$ 8,69 milhões e um capital circulante líquido negativo de R$ 16,5 milhões. “A continuidade operacional da companhia está condicionada ao suporte financeiro do seu controlador e o sucesso na comercialização dos projetos”, disse ao veículo.
Entenda
O PreviPalmas investiu no empreendimento gaúcho por meio do Fundo de Investimento em Participações Cais Mauá, constituído em 4 de dezembro de 2012 para restauração de 11 armazéns de uma zona portuária de mesmo nome, que fica em Porto Alegre (RS). Os locais se transformarão em áreas de bares e restaurantes, livraria, centro de convenções e operações de negócio, além de espaços para promoção de cultura. A obra, que deveria ter os primeiros armazéns operando na Copa de 2014, está parada.
A Cais Mauá recebeu investimento de R$ 30 milhões do instituto palmense no fim do ano passado; e o processo já foi questionado pelo Tribunal de Contas (TCE), que determinou uma inspeção no órgão; e também por uma comissão criada pelo Conselho Municipal de Previdência (CMP), responsável por identificar uma série de irregularidades na aplicação, como desobediência à própria política de investimento do PreviPalmas.
Resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) limita em apenas 5% a participação de um investidor institucional em um fundo de crédito privado, mas antes disso, a própria política de investimentos do PreviPalmas zera este percentual; ou seja, impede o emprego de recursos dos servidores em fundo em participações ou de crédito privado. Entretanto, com o investimento de R$ 30 milhões, o instituto palmense é responsável por mais de 15% da Cais Mauá. Além disto, a política do fundo prevê a retenção dos recursos por 12 anos, e o prazo ainda pode ser prorrogado pelo mesmo período, chegando a 24 anos.
Em reunião realizada na terça-feira, 20, o CMP deliberou a distribuição do relatório sobre as irregularidades das aplicações do PreviPalmas para todos os órgãos de controle, bem com à provocação ao Executivo para que entre com ação na Justiça para reaver o dinheiro aplicado. Além da Cais Mauá, um investimento de R$ 20 milhões na Tercon também é questionado. O instituto tem 46,57% do patrimônio líquido do fundo e ficará com os valores retidos por quatro anos.
