Após ser oficiado pelo Sindicato dos Servidores Públicos (Sisepe) para reduzir a jornada de trabalho do funcionalismo, o Estado emitiu comunicado na tarde desta sexta-feira, 4, para justificar a necessidade da manutenção do expediente de 8 horas. Segundo o Executivo, o horário de trabalho regular se faz necessário devido à redução de 50% do número de contratados e de 30% de comissionados.
“Em virtude desta diminuição no número de servidores, o retorno da jornada de 8 horas é imprescindível para que a população tenha acesso aos serviços públicos oferecidos pelo Estado e tenha condições de ser atendida dentro de sua necessidade, além de melhorar a qualidade da arrecadação”, disse o governo por meio de comunicado da Secretaria de Comunicação Social.
O Executivo afirma que com as demissões, a estrutura administrativa passa a ser composta 80% por efetivos. Segundo o Palácio Araguaia, os servidores de pastas encerradas, como o Escritório de Representação em Brasília, o Banco do Empreendedor e a TVE, serão remanejados para outros órgãos, citando em especial a Secretaria da Saúde (Sesau) e Departamento de Trânsito (Detran).
A necessidade de se reenquadrar na Lei de Responsabilidade Fiscal é destacada pelo Estado como forma de recuperar a capacidade de investimento. “a economia com a extinção e incorporação de alguns órgãos é de R$ 47 milhões por ano, somados à redução dos cargos em comissão e contratos temporários, o corte de gastos em folha de pagamento e custeio será na ordem de R$ 500 milhões ao ano”, reforça.
Leia abaixo a íntegra:
“Comunicado – Jornada de trabalho e regularização de atendimentos
O Governo do Estado do Tocantins informa que devido à redução em 50% do número de servidores contratados e em 30% do número de cargos em comissão, se tornou necessário o retorno da jornada de trabalho de 8 horas diárias. Vale ressaltar que até 31 de dezembro de 2018, os servidores efetivos representavam 60% do número total de servidores, e agora, com a redução dos contratos e cargos em comissão, a proporção de servidores efetivos deve chegar a 80% do total de funcionários públicos no Poder Executivo.
Em virtude desta diminuição no número de servidores, o retorno da jornada de 8 horas é imprescindível para que a população tenha acesso aos serviços públicos oferecidos pelo Estado e tenha condições de ser atendida dentro de sua necessidade, além de melhorar a qualidade da arrecadação do Governo, que será revertida em melhorias para todos os cidadãos.
Os órgãos que tiveram suas atividades encerradas como o Escritório de Representação em Brasília, o Banco do Empreendedor e a TVE, terão os servidores efetivos remanejados para outros órgãos que fazem atendimento direto ao cidadão. Neste primeiro momento, a prioridade de remanejamento é para o Departamento de Trânsito do Tocantins (Detran) e para a Secretaria de Estado da Saúde. Como já informado pelo Governo do Estado, a economia com a extinção e incorporação de alguns órgãos é de R$ 47 milhões por ano, somados à redução dos cargos em comissão e contratos temporários, o corte de gastos em folha de pagamento e custeio será na ordem de R$ 500 milhões ao ano.
Neste momento de reorganização administrativa, em que o Estado busca o reenquadramento na Lei de Responsabilidade Fiscal, o ajuste das contas e o equilíbrio fiscal, o Governo do Tocantins mantém canal de diálogo permanente com as entidades sindicais, com representantes das entidades empresariais e com a população, reiterando que a reforma anunciada visa estruturar uma máquina administrativa enxuta, mais eficiente e que tenha condições de atender com qualidade toda a população tocantinense.
Com o reenquadramento na LRF e a recuperação da capacidade de investimento, o Governo do Tocantins espera inaugurar um novo momento de crescimento econômico no Estado, com a realização de obras e melhorias administrativas visando a geração de empregos e oportunidades para todos os cidadãos tocantinenses.
Secretaria da Comunicação Social
Governo do Estado do Tocantins”
