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Justiça bloqueia R$ 134 mil do prefeito de Taguatinga por dívidas com fundo de previdência

Descumprimento da sentença pode resultar no afastamento de Miranda Taguatinga da prefeitura

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Justiça bloqueia R$ 134 mil do prefeito de Taguatinga por dívidas com fundo de previdência
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O prefeito de Taguatinga, Altamirando Zequinha Gonçalves (PV), também conhecido por Miranda, teve os bens bloqueados pela Justiça até o valor de R$ 134.284,58 devido ao atraso nos repasses das contribuições ao Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores. A quantia é considerada o suficiente para  quitar os juros pelo atraso e para pagamento de eventual indenização por dano moral coletivo.

Segundo informações levantadas pelo promotor de Justiça Argemiro Ferreira dos Santos Neto junto ao fundo Taguatinga Previ e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), desde outubro de 2017 o município não realiza os repasses mensais à previdência municipal, o que resultou em débito de R$ 203.024,72.

Do débito total, R$ 167.437,05 referem-se à contribuição patronal do município, R$ 2.815,45 à contribuição descontada dos servidores e R$ 32.772,22 aos juros devidos pelo atraso nos repasses. Os valores estão atualizados até 15 de junho de 2018.

Possibilidade de afastamento
Além de bloquear os recursos pessoais do prefeito, o juiz Gerson Fernandes Azevedo atendeu outros pedidos do Ministério Público (MPE) e obrigou o gestor a regularizar os repasses das contribuições previdenciárias em atraso, bem como a pagar as obrigações futuras, sob pena do afastamento do cargo de prefeito em caso de descumprimento.

Na liminar, também ficou determinado à diretoria executiva do Taguatinga Previ que informe mensalmente à Justiça os valores das contribuição previdenciária devidas pelo município e a possível ocorrência de futuros atrasos nos repasses. A liminar foi expedida na segunda-feira, 9, pelo Poder Judiciário.

De acordo com o MPE, ao não efetuar os repasses previdenciários, o gestor comete desvio de finalidade dos recursos públicos e também causa prejuízos ao erário. Segundo a Constituição Federal, é vedado o uso das contribuições previdenciárias para a realização de despesas distintas.

O CT acionou a Prefeitura de Taguatinga, mas não teve as ligações atendidas. O espaço está aberto para qualquer manifestação. (Com informações da Ascom/MPE)

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