Após alerta receber reclamações, o Sindicato dos Servidores Públicos do Tocantins (Sisepe) oficiou na quarta-feira, 8, e nesta quinta-feira, 9, dez pastas da administração estadual para cobrar a regularização dos pagamentos das diárias. A entidade quer uma resposta em dez dias.
As pastas da administração cobradas foram: Educação (Seduc), Saúde (Sesau), Segurança (SSP), Agricultura (Seagro), Infraestrutura (Seinf), Cidadania e Justiça (Seciju), Trabalho (Setas), Defesa Agropecuária (Adapec), Instituto Rural (Ruraltins) e de Natureza (Naturatins), além da Agência Tocantinense de Saneamento (ATS).
Conforme desta o sindicato, as diárias têm caráter indenizatório em virtude da realização de viagem a serviço da administração pública, sendo destinadas a compensá-lo por gastos realizados, como hospedagem, alimentação e locomoção. O pagamento de diária é devido se o servidor é designado a cumprir sua função no município distinto daquele em que trabalha.
O Sisepe ainda alerta que o atraso no pagamento das diárias, que deveria ocorrer antes da viagem ser realizada, mostra que o gestor público estadual tem ignorado os princípios da legalidade e da moralidade.
“Além de descumprir a legislação, a omissão dos secretários em não pagar as diárias sacrifica o servidor público, que teve que arcar com as despesas das viagens para o serviço da administração pública fosse executado. Tal ato configura enriquecimento ilícito pelo governo do Estado”, frisa o presidente do Sisepe, Cleiton Pinheiro. (Com informações da Ascom/Sisepe)
