A Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), por meio da Superintendência de Administração do Sistema Penitenciário e Prisional, comemora a conquista das 590 pessoas privadas de liberdade, aprovadas na edição de 2024 do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade (Encceja PPL). Esse resultado é um reflexo do empenho das equipes pedagógicas, dedicação dos custodiados e do investimento em educação dentro das unidades penais do Estado pelo Governo do Tocantins.
O Exame foi aplicado entre os dias 29 e 30 de outubro para mais de mil custodiados das 25 unidades penais do Tocantins. Algumas unidades se destacaram com maiores índices de aprovações, como a Unidade de Tratamento Penal do Cariri (UTPC), com 127 dos 165 inscritos aprovados, correspondendo a 76,96%, seguida da Unidade Penal Regional de Palmas, com 206 aprovados dentre os 447 inscritos, totalizando 46,08%; a Unidade Penal de Augustinópolis, que obteve uma taxa de aprovação de 42,85%; a Unidade de Tratamento Penal Regional Barra da Grota e Unidade Penal de Arraias, que totalizaram 41% de aprovações, além da Unidade Penal de Gurupi que obteve 40%.
O superintendente dos Sistemas Penitenciário e Prisional do Tocantins, Rogério Gomes, destaca a importância desse resultado, afirmando que a aprovação no Encceja contribui para o processo de reinserção social dos custodiados. “O acesso ao conhecimento não apenas amplia as possibilidades de um futuro melhor, mas também auxilia na remição da pena, conforme a legislação vigente, fortalecendo assim os objetivos do Sistema Penal”, pontua.
Já o gerente de Reintegração Social, Trabalho e Renda ao Preso e Egresso, Dilson Noleto, também comemora o resultado. “Esses índices reforçam o trabalho realizado pelo Sistema Penal na oferta da assistência educacional nas unidades penais do Estado. Esse resultado deriva da dedicação das equipes pedagógicas que incentivam os presos a participarem das avaliações que são por adesão voluntária, além do próprio interesse do custodiado em obter remição da pena por meio do estudo”, avalia.
Certificação
O Encceja PPL é uma iniciativa voltada à certificação de competências de jovens e adultos que não concluíram o ensino fundamental ou médio em idade regular. O exame é realizado anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e conta com a adesão voluntária dos participantes, que enxergam na certificação uma oportunidade para recomeçar e planejar um futuro diferente.
